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11/04/2006 - Page 1. Page 2. 2 Page 3. 3 Page 4. ..... OS:12038/2006) 4
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06/06/2006 - Page 1. PARECER Nº , DE 2005 Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 340, de 2005, que Institui a Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância. ...
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20/02/2006 - Page 1. PARECER Nº , DE 2005 Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2004 (nº 2.155, de 1999 ...
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04/07/2006 - Page 1. Page 2. 2 Page 3. (OS:13961/2006) 3
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24/01/2006 - Page 1. Page 2. 2 Page 3. ..... 3 Page 4. ...
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24/03/2006 - Page 1. TEXTO FINAL APROVADO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 173, DE 2004 Acrescenta o art. ...
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09/03/2006 - Page 1. PARECER Nº , DE 2006 Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2000, que institui o Programa ...
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LEI MARIA DA PENHA
24/05/2006 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete da Senadora LÚCIA VÂNIA Ala Senador Teotônio Vilela – Gabinete 16 – Anexo II – 70165-900 – Brasília-DF Tel.: (61) 3311-2844 - Fax: (61 ...
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LEI MARIA DA PENHA
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24/01/2006 - Page 1. PL060123.doc PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2006 (De autoria do Senador Pedro Simon) Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “Dispõe ...