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Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias import...
04/11/2021 - Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com ...
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Acrescenta inciso ao art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar o acesso escolar ao educando cuja deficiência o impede de frequentar estabelecimentos de ensino.
16/10/2018 - Acrescenta inciso ao art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar o acesso escolar ao educando cuja deficiência o impede de frequentar estabelecimentos de ensino.
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Requerem, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de VOTO DE PESAR pelo falecimento do senhor Agenor Teles Magalhães.
28/03/2016 - Requerem, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de VOTO DE PESAR pelo falecimento do senhor Agenor Teles Magalhães.
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Requerem, nos termos do art. 218 do Regimento Interno, VOTO DE PESAR pelo falecimento do Sr. AMAZONAS BRASIL, bem como o encaminhamento, pela Mesa do Senado Federal, de condolências à família.
28/03/2016 - Requerem, nos termos do art. 218 do Regimento Interno, VOTO DE PESAR pelo falecimento do Sr. AMAZONAS BRASIL, bem como o encaminhamento, pela Mesa do Senado Federal, de condolências à família.
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Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III, e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", para estab...
18/03/2015 - Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III, e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", para ...
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Dispõe sobre a demarcação de terras indígenas e revoga o § 2º do art. 19 da Lei nº 6.001, de 19 de setembro de 1973 (Estatuto do Índio), e o Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996.
09/03/2015 - Dispõe sobre a demarcação de terras indígenas e revoga o § 2º do art. 19 da Lei nº 6.001, de 19 de setembro de 1973 (Estatuto do Índio), e o Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996.
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Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE PESAR pelo falecimento da Sra. Maria do Perpétuo Socorro dos Santos Raposo, mulher do tuxaua Caetano Raposo.
11/12/2014 - Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE PESAR pelo falecimento da Sra. Maria do Perpétuo Socorro dos Santos Raposo, mulher do tuxaua Caetano Raposo.
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10/02/2010 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2010 Acrescenta inciso ao art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar o acesso escolar ao educando cuja ...
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28/04/2010 - Page 1. EMENDA Nº 4 – CCJ Substitua-se, no parágrafo único do art. 5º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, de que trata o art. 2º do Projeto ...
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