Refinar a pesquisa:
Proposições
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 4º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com a Lei nº 2.953, de 17 de novembro de 1956, a Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado da Defesa e das Relações Exteriores,...
25/01/2010 - Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 4º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com a Lei nº 2.953, de 17 de novembro de 1956, a Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado da Defesa ...