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Proposições
Autoriza o Estado da Bahia a renovar, ampliar e adequar as garantias prestadas às operações de crédito contratadas no âmbito do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, no valor global de R$ 91.600.000,00 (noventa e um milhõe...
17/01/2019 - Autoriza o Estado da Bahia a renovar, ampliar e adequar as garantias prestadas às operações de crédito contratadas no âmbito do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, no valor global de R$ 91.600. ...
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Autoriza a elevação temporária do limite de endividamento da Petrobras Transporte S.A. - Transpetro em mais R$ 1.010.000.000,00 (um bilhão e dez milhões de reais).
05/03/2002 - Autoriza a elevação temporária do limite de endividamento da Petrobras Transporte SA - Transpetro em mais R$ 1.010.000.000,00 (um bilhão e dez milhões de reais).
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Autoriza a União a realizar operações financeiras de que trata o Contrato de Reestruturação de Débitos da República Unida da Tanzânia para com a República Federativa do Brasil, no valor de U$ 232,496,852.14(duzentos e trinta e dois milhõ...
11/10/2001 - Autoriza a União a realizar operações financeiras de que trata o Contrato de Reestruturação de Débitos da República Unida da Tanzânia para com a República Federativa do Brasil, no valor de U$ 232496852.14(duzentos ...
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Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/A, com recursos de repasse do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 10,000,.000.00 (dez milhões de dólares dos Est...
13/06/2002 - Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/A, com recursos de repasse do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 10000,.000.00 (dez milhões ...
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Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia em operação de crédito externo a ser realizada entre a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BI...
30/07/2002 - Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia em operação de crédito externo a ser realizada entre a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG e o Banco Internacional para Reconstrução e ...
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Restabelece a Resolução nº 32, de 2000, do Senado Federal.
20/11/2006 - Restabelece a Resolução nº 32, de 2000, do Senado Federal.
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Autoriza o Governo do Distrito Federal a contratar, com a garantia da República Federativa do Brasil, operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 130,000,000,00 (cento e trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da Amér...
21/06/2001 - Autoriza o Governo do Distrito Federal a contratar, com a garantia da República Federativa do Brasil, operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 130000000,00 (cento e trinta milhões de dólares dos Estados ...
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Dispõe sobre os limites globais para o montante da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária dos Estados, do Distrito Federal, do Municípios, em atendimento ao disposto no art. 52, VI e IX, da Constituição Federal.
09/05/2002 - Dispõe sobre os limites globais para o montante da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária dos Estados, do Distrito Federal, do Municípios, em atendimento ao disposto no art. 52, VI e IX, da Constituição Federal ...
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Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor equivalente a até EUR 92.478.422 (noventa e dois milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, quatrocentos e vinte e dois euros), junto ao Banco In...
20/06/2001 - Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor equivalente a até EUR 92.478.422 (noventa e dois milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, quatrocentos e vinte e dois euros), junto ...
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Autoriza o Estado de Pernambuco a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de US§ 30,100,000.00 (trinta milhões e cem mil dólares dos Est...
22/11/2001 - Autoriza o Estado de Pernambuco a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de US§ 30100000.00 (trinta milhões e ...