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ACRESCE DISPOSITIVO AO DECRETO 2.954, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, QUE ESTABELECE REGRAS PARA A REDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS DE COMPETENCIA DOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO.
05/09/2000 - ###DEC-003585-0-000-05-09-2000@@@. DECRETO Nº 3.585, DE 5 DE SETEMBRO DE 2000. Acresce dispositivo ao Decreto nº 2.954, de 29 de janeiro de 1999, que estabelece ...
Legislação
ALTERA O DECRETO 2.954, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, QUE ESTABELECE REGRAS PARA A REDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS DE COMPETENCIA DOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO.
30/05/2000 - ###DEC-003495-0-000-30-05-2000-RET-01@@@. retificação. DECRETO Nº 3.495, DE 30 DE MAIO DE 2000. Altera o Decreto nº 2.954, de 29 de janeiro de 1999, que estabelece ...
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ALTERA O DECRETO 2.954, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, QUE ESTABELECE REGRAS PARA A REDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS DE COMPETENCIA DOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO.
30/05/2000 - ###DEC-003495-0-000-30-05-2000@@@. DECRETO Nº 3.495, DE 30 DE MAIO DE 2000. Altera o Decreto nº 2.954, de 29 de janeiro de 1999, que estabelece regras para a redação ...