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Proposições
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para acrescentar dispositivos ao art. 39 e dá nova redação ao caput do art. 40, que tratam da gratuidade no transporte coletivo.
21/12/2018 - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para acrescentar dispositivos ao art. 39 e dá nova redação ao caput do art. 40, que tratam da gratuidade no transporte coletivo.
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Altera a denominação da Zona Franca de Manaus para Pólo Industrial da Amazônia Brasileira.
23/10/2018 - Altera a denominação da Zona Franca de Manaus para Pólo Industrial da Amazônia Brasileira.
Proposições
Altera o art. 2º da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dando prioridade de tramitação às causas judiciais em que seja parte pessoa portadora de deficiência.
05/10/2018 - Altera o art. 2º da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dando prioridade de tramitação às causas judiciais em que seja parte pessoa portadora de deficiência.
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Dispõe sobre a assistência jurídica integral e gratuita.
30/03/2015 - Dispõe sobre a assistência jurídica integral e gratuita.
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Acrescenta o § 9º ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, excetuando a aposentadoria no valor de um salário mínimo do cálculo da renda mensal per capita para a percepção...
30/03/2015 - Acrescenta o § 9º ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, excetuando a aposentadoria no valor de um salário mínimo do cálculo da renda mensal per capita ...
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Altera o art. 26, caput, e o art. 65, caput, da Lei nº 6815, de 19 de agosto de 1980, que Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências.
09/03/2015 - Altera o art. 26, caput, e o art. 65, caput, da Lei nº 6815, de 19 de agosto de 1980, que Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a assistência jurídica integral e gratuita.
22/09/2004 - Dispõe sobre a assistência jurídica integral e gratuita.
Projetos e Matérias - Documentos
31/05/2004 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2004 Dispõe sobre a assistência jurídica integral e gratuita. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º Esta Lei regula a prestação ...
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01/12/2004 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2004 Altera a denominação da Zona Franca de Manaus para Pólo Industrial da Amazônia Brasileira. As Mesas da Câmara ...
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23/06/2004 - REQUERIMENTO N° , DE 2004. Requeiro, nos termos do § 2° do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pela Exma. Sra. ...