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Proposições

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames para identificação de hemoglobinopatias, hipotireoidismo e fenilcetonúria em recém-nascidos.

15/02/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames para identificação de hemoglobinopatias, hipotireoidismo e fenilcetonúria em recém-nascidos.

Ver também: PLC 99/2003 (SF)

Proposições

Dispõe sobre a criação da Farmácia Popular e dá outras providências.

03/04/2006 - Dispõe sobre a criação da Farmácia Popular e dá outras providências.

Ver também: PLC 30/2003 (SF)
versão: -