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Proposições
Dá nova redação ao art. 193 da Constituição Federal, que trata da ordem social.
22/10/2018 - Dá nova redação ao art. 193 da Constituição Federal, que trata da ordem social.
Proposições
Dispõe sobre a comunicação obrigatória de casos de maus-tratos contra crianças ou adolescentes ao conselho tutelar da localidade, nos termos do artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
08/10/2018 - Dispõe sobre a comunicação obrigatória de casos de maus-tratos contra crianças ou adolescentes ao conselho tutelar da localidade, nos termos do artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Proposições
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, para tornar disponível a equoterapia no âmbito do Sistema Único de Saúde.
05/10/2018 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 7853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, para tornar disponível a equoterapia no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Proposições
Dispõe sobre as restrições à propaganda comercial de refrigerantes e dá outras providências.
27/03/2015 - Dispõe sobre as restrições à propaganda comercial de refrigerantes e dá outras providências.
Proposições
Altera a Lei nº 9613, de 3 de março de 1998 "Lei de Lavagem de Dinheiro", (no que trata do tráfico internacional de mulheres e crianças).
31/01/2011 - Altera a Lei nº 9613, de 3 de março de 1998 "Lei de Lavagem de Dinheiro", (no que trata do tráfico internacional de mulheres e crianças).
Proposições
Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de programa de humanização do atendimento pelos hospitais do País.
27/01/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de programa de humanização do atendimento pelos hospitais do País.
Proposições
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, e a Lei nº 8918, de 14 de julho de 1994, para determinar que os alimentos e bebidas que contenham cafeína indiquem, em rótulo, a presença e a concentração dessa substância.
29/11/2005 - Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, e a Lei nº 8918, de 14 de julho de 1994, para determinar que os alimentos e bebidas que contenham cafeína indiquem, em rótulo, a presença e a concentração dessa ...
Projetos e Matérias - Documentos
06/05/2003 - Page 1. Page 2. Page 3. Page 4. Page 5. Page 6.
Proposições
Institui normas para concessão de alvará de funcionamento a instituição de assistência ao idoso e dá outras providências.
28/11/2003 - Institui normas para concessão de alvará de funcionamento a instituição de assistência ao idoso e dá outras providências.
Proposições
Altera a Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a destinação da arrecadação das multas de trânsito e sobre a conversão da penalidade de multa em prestação de serviços à com...
04/02/2011 - Altera a Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a destinação da arrecadação das multas de trânsito e sobre a conversão da penalidade de multa em prestação ...