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Legislação
Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial e Excepcional de Apoio às Concessionárias de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica e dá outras providências.
04/08/2003 - ###MPV-000127-0-000-04-08-2003@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 127, DE 4 DE AGOSTO 2003. Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial e Excepcional de Apoio às ...
Legislação
Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.
01/12/2003 - ###MPV-000141-0-000-01-12-2003@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 141, DE 1º DE DEZEMBRO 2003. Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que ...
Legislação
Cria a Carreira de Agente Penitenciário Federal no Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal e dá outras providências.
14/03/2003 - Medida Provisória nº 110 de 14/03/2003 (Retificação)
Legislação
Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências.
23/12/2003 - ###MPV-000155-0-000-23-12-2003-RET-01@@@. retificação. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 155, DE 23 DE DEZEMBRO 2003. Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de ...
Legislação
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 12.000.000,00, para os fins que especifica.
02/04/2003 - ###MPV-000115-0-000-02-04-2003@@@. MEDIDA PROVISÓRIA N° 115, DE 2 DE ABRIL 2003. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente, da Defesa ...
Legislação
Altera dispositivos da Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Seguro-Safra e institui o benefício Seguro-Safra.
03/04/2003 - ###MPV-000117-0-000-03-04-2003@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 117, DE 3 DE ABRIL 2003. Altera dispositivos da Lei no 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Seguro ...
Legislação
Autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética - EPE e dá outras providências.
11/12/2003 - ###MPV-000145-0-000-11-12-2003@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 145, DE 10 DE DEZEMBRO 2003. Autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética - EPE e dá outras providências. ...
Legislação
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.
11/03/2003 - ###MPV-000109-0-000-11-03-2003@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 109, DE 11 DE MARÇO 2003. Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Companhia ...
Legislação
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 128.000.000,00, para os fins que especifica.
20/01/2003 - ###MPV-000105-0-000-20-01-2003@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 105, DE 20 DE JANEIRO 2003. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no ...
Legislação
Estabelece normas para a comercialização da produção de soja da safra de 2003 e dá outras providências.
26/03/2003 - ###MPV-000113-0-000-26-03-2003@@@. MEDIDA PROVISÓRIA N° 113, DE 26 DE MARÇO 2003. Estabelece normas para a comercialização da produção de soja da safra de 2003 e dá outras providências. ...