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Resultados 1 a 10 de aproximadamente 151 resultados.

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Decreto Legislativo nº 262 de 18/09/2008 (Publicação Original)

APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE EMENDA AO ACORDO SOBRE ASPECTOS DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL RELACIONADOS AO COMERCIO - TRIPS - DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMERCIO, ADOTADO PELO CONSELHO-GERAL DAQUELA ORGANIZAÇÃO, EM 6 DE DEZEMB...

18/09/2008 - ###DLG-000262-0-000-18-09-2008@@@. Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso ...

Decreto nº 6.648 de 18/11/2008 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SEXTO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 59 (6PA-ACE59), ASSINADO ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA DO PARAGUAI E DA REPUBLICA ORIE...

18/11/2008 - ###DEC-006648-0-000-18-11-2008@@@. DECRETO Nº 6.637, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008. Dispõe sobre a execução do Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação ...

Decreto nº 6.440 de 23/04/2008 (Publicação Original)

PROMULGA O ACORDO RELATIVO A IMPLEMENTAÇÃO DA PARTE XI DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DO MAR, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1982, CONCLUIDO EM NOVA YORK, EM 29 DE JULHO DE 1994.

23/04/2008 - ###DEC-006440-0-000-23-04-2008@@@. DECRETO Nº 6.440, DE 23 DE ABRIL DE 2008. Promulga o Acordo Relativo à Implementação da Parte XI da Convenção das Nações ...

Decreto nº 6.518 de 30/07/2008 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SEXAGESIMO OITAVO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 2, ASSINADO ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, EM 17 DE JULHO DE 2008.

30/07/2008 - ###DEC-006518-0-000-30-07-2008@@@. DECRETO Nº 6.518, DE 30 DE JULHO DE 2008. Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação ...

Decreto Legislativo nº 348 de 23/12/2008 (Publicação Original)

APROVA O TEXTO DO TRATADO DE EXTRADIÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA LIBANESA, CELEBRADO EM BEIRUTE, EM 4 DE OUTUBRO DE 2002.

23/12/2008 - ###DLG-000348-0-000-23-12-2008@@@. Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso ...

Decreto nº 6.375 de 19/02/2008 (Publicação Original)

PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA SOBRE CO-PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA, CELEBRADO EM BERLIM, EM 17 DE FEVEREIRO DE 2005.

19/02/2008 - ###DEC-006375-0-000-19-02-2008@@@. DECRETO Nº 6.375, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo ...

Decreto Legislativo nº 228 de 03/09/2008 (Publicação Original)

APROVA O TEXTO DO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DOMINICANA, ASSINADO EM SÃO DOMINGOS, EM 6 DE FEVEREIRO DE 2006.

03/09/2008 - ###DLG-000228-0-000-03-09-2008@@@. Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso ...

Decreto Legislativo nº 276 de 18/09/2008 (Publicação Original)

APROVA O TEXTO DO ACORDO DE SEDE ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A LIGA DOS ESTADOS ARABES PARA A INSTALAÇÃO DA DELEGAÇÃO PERMANENTE DA LIGA DOS ESTADOS ARABES EM BRASILIA, CELEBRADO NO CAIRO, EM 23 DE ABRIL DE 2007.

18/09/2008 - ###DLG-000276-0-000-18-09-2008@@@. Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso ...

Decreto nº 6.471 de 04/06/2008 (Publicação Original)

PROMULGA O ACORDO SOBRE CONCESSÃO DE VISTO TEMPORARIO PARA TRATAMENTO MEDICO A CIDADÃOS DA COMUNIDADE DOS PAISES DE LINGUA PORTUGUESA, ASSINADO EM BRASILIA, EM 30 DE JULHO DE 2002.

04/06/2008 - ###DEC-006471-0-000-04-06-2008@@@. DECRETO Nº 6.471, DE 4 DE JUNHO DE 2008. Promulga o Acordo sobre Concessão de Visto Temporário para Tratamento Médico a ...

Decreto Legislativo nº 278 de 18/09/2008 (Publicação Original)

APROVA O TEXTO DO ACORDO TRILATERAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, O GOVERNO DA REPUBLICA DA AFRICA DO SUL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA INDIA SOBRE NAVEGAÇÃO MERCANTE E OUTROS ASSUNTOS RELACIONADOS AO TRANSPORTE MARITI...

18/09/2008 - ###DLG-000278-0-000-18-09-2008@@@. Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso ...

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