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Decreto de 07/10/2008 (Publicação Original)

INSTITUI O DIA NACIONAL DO COMBATE A CARTEIS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 8 DE OUTUBRO.

07/10/2008 - ###DEC-000000-0-000-07-10-2008@@@. DECRETO DE 7 DE OUTUBRO DE 2008. Institui o Dia Nacional do Combate a Cartéis, a ser comemorado anualmente no dia 8 de outubro. ...

Ver também: Decreto de 07/10/2008

Decreto de 04/09/2008 ( seq-sf: 1 ) (Publicação Original)

INSTITUI O COMISSIARIADO BRASILEIRO E A COMISSÃO INTERMINISTERIAL ENCARREGADOS DE COORDENAR E PRESTAR APOIO TECNICO-INSTITUCIONAL NA REALIZAÇÃO DO "ANO DA FRANÇA NO BRASIL", A SER COMEMORADO EM 2009.

04/09/2008 - ###DEC-000000-0-001-04-09-2008@@@. DECRETO DE 4 DE SETEMBRO DE 2008. Institui o Comissariado Brasileiro e a Comissão Interministerial encarregados de coordenar ...

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