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Proposições
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
16/10/2018 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Proposições
Dispõe sobre a instalação de carteiras escolares para alunos canhotos.
16/10/2018 - Dispõe sobre a instalação de carteiras escolares para alunos canhotos.
Proposições
Cria o Fundo Nacional do Petróleo para Formação de Poupança e Desenvolvimento da Educação Básica e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para determinar nova distribuição dos royalties e da participação especial decorrentes da e...
03/11/2011 - Cria o Fundo Nacional do Petróleo para Formação de Poupança e Desenvolvimento da Educação Básica e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para determinar nova distribuição dos royalties e da participação ...
Proposições
Institui reserva de vagas nos cursos de graduação das instituições públicas de educação superior, pelo período de doze anos, para estudantes oriundos do ensino fundamental e médio públicos.
13/08/2012 - Institui reserva de vagas nos cursos de graduação das instituições públicas de educação superior, pelo período de doze anos, para estudantes oriundos do ensino fundamental e médio públicos.
Proposições
Dá nova redação ao § 4º do art. 26 da lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de modo a incluir a obrigação de se desenvolver o conteúdo relativo aos aspectos históricos regionais e locais no ensino da História do Brasil.
23/09/2013 - Dá nova redação ao § 4º do art. 26 da lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de modo a incluir a obrigação de se desenvolver o conteúdo relativo aos aspectos históricos regionais e locais no ensino da História do Brasil.
Proposições
Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para estabelecer periodicidade anual na aplicação do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e prazo máximo de um ano para adoção de providências pactuadas em termo de compromisso.
10/10/2011 - Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para estabelecer periodicidade anual na aplicação do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e prazo máximo de um ano para adoção de providências pactuadas ...
Proposições
Reserva 20% das vagas dos vestibulares para os cursos de graduação das universidades públicas federais e estaduais para estudantes oriundos de família com renda per capita familiar de até um salário mínimo e meio.
13/08/2012 - Reserva 20% das vagas dos vestibulares para os cursos de graduação das universidades públicas federais e estaduais para estudantes oriundos de família com renda per capita familiar de até um salário mínimo e meio.
Proposições
Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia na educação básica.
02/02/2011 - Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia na educação básica.
Proposições
Cria programa de Crédito Educativo para estudantes de Pós-graduação.
10/02/2011 - Cria programa de Crédito Educativo para estudantes de Pós-graduação.
Pronunciamentos
Registro da matéria intitulada "Pressão pela sobrevivência acelera abandono", publicada no jornal O Estado de S.Paulo, edição de 09 de março último.
29/04/2008 - Registro da matéria intitulada "Pressão pela sobrevivência acelera abandono", publicada no jornal O Estado de S.Paulo, edição de 09 de março último. O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. ...