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Relatório Legislativo (13/08/2008) - PLC 93/2008

LEI AROUCA

13/08/2008 - Page 1. SENADO FEDERAL GABINETE DO SENADOR INÁCIO ARRUDA PCdoB-CE PARECER Nº, DE 2008 Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Projeto ...

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Parecer (27/08/2008) - PLC 93/2008

LEI AROUCA

27/08/2008 - Page 1. SENADO FEDERAL GABINETE DO SENADOR INÁCIO ARRUDA PCdoB-CE PARECER Nº, DE 2008 Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Projeto ...

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Avulso inicial da matéria (08/07/2008) - PLC 4/1991

08/07/2008 - Page 1. Page 2. 2 Page 3. 3 Page 4. 4 Page 5. 5 Page 6. 6 Page 7. 7 Page 8. 8

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Projeto de Lei da Câmara n° 93, de 2008 - LEI AROUCA - Pesquisas - Senado Federal

LEI AROUCA

Regulamenta o inciso VII do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei nº 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências.

01/08/2014 - Regulamenta o inciso VII do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei nº 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências.

Parecer (06/08/2008) - PLC 93/2008

LEI AROUCA

06/08/2008 - Page 1. SENADO FEDERAL GABINETE DO SENADOR INÁCIO ARRUDA PCdoB-CE PARECER N° , DE 2008 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre ...

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Avulso inicial da matéria (08/07/2008) - PLC 4/1991

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Redação Final de Plenário (11/09/2008) - PLC 93/2008

LEI AROUCA

11/09/2008 - Page 1. COMISSÃO DIRETORA PARECER Nº 982, DE 2008 Redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 93, de 2008 (nº 1.153, de 1995, na Casa de origem). A Comissão Diretora ...

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Avulso inicial da matéria (09/09/2008) - PLC 93/2008

LEI AROUCA

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