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Projeto de Lei da Câmara n° 24, de 2008 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar a adaptação de parte dos brinquedos e equipamentos dos parques de diversões às necessidades das pessoas portadoras de deficiência ou com m...

20/08/2009 - Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar a adaptação de parte dos brinquedos e equipamentos dos parques de diversões às necessidades das pessoas ...

Projeto de Lei da Câmara n° 81, de 2008 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta o art. 349-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. (Tipifica como crime o ingresso de aparelhos de comunicação, sem autorização, em estabelecimento prisional).

21/08/2009 - Acrescenta o art. 349-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. (Tipifica como crime o ingresso de aparelhos de comunicação, sem autorização, em estabelecimento prisional).

Projeto de Lei da Câmara n° 140, de 2008 - Pesquisas - Senado Federal

Institui, na República Federativa do Brasil, a data de 13 de maio como sendo o dia do Policial Militar.

13/03/2015 - Institui, na República Federativa do Brasil, a data de 13 de maio como sendo o dia do Policial Militar.

Projeto de Lei da Câmara n° 141, de 2008 - Pesquisas - Senado Federal

Estabelece normas formais para o envio ao Congresso Nacional de atos internacionais sujeitos ao seu referendo.

22/10/2018 - Estabelece normas formais para o envio ao Congresso Nacional de atos internacionais sujeitos ao seu referendo.

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