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Projeto de Lei da Câmara n° 200, de 2008 - Pesquisas - Senado Federal

Institui o Dia Nacional da Reforma Urbana.

13/03/2015 - Institui o Dia Nacional da Reforma Urbana.

Projeto de Lei da Câmara n° 166, de 2008 - Pesquisas - Senado Federal

Dispõe sobre o acesso à informação de valor didático por alunos e professores nas áreas de engenharia e arquitetura e dá outras providências.

22/10/2018 - Dispõe sobre o acesso à informação de valor didático por alunos e professores nas áreas de engenharia e arquitetura e dá outras providências.

Projeto de Lei da Câmara n° 13, de 2008 - Pesquisas - Senado Federal

Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005.

17/02/2009 - Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005.

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