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Proposições
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Código de Processo Civil.
29/10/2018 - Código de Processo Civil.
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07/07/2010 - Page 1. COMISSÃO DIRETORA PARECER Nº 1.021, DE 2010 Redação final do Projeto de Lei do Senado nº 10, de 2000 (nº 3.996, de 2000, na Câmara dos Deputados). A Comissão ...
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16/12/2010 - Page 1. Gab. Senador Eduardo Suplicy 1 PARECER Nº , DE 2010 Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto ...
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27/05/2010 - Page 1. PARECER Nº , DE 2010 Das COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA; DE ASSUNTOS ECONÔMICOS; DE ASSUNTOS SOCIAIS; E DE MEIO AMBIENTE ...
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13/12/2010 - Page 1. Page 2. 2 Page 3. 3 Page 4. 4 Page 5. 5
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04/08/2010 - Page 1. PARECER Nº , DE 2010 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 520, de 2003, da Senadora ...
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12/05/2010 - Page 1. PARECER Nº , DE 2010 Da COMISSÃO DE CONSITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS ao Projeto de Lei do Senado ...
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30/06/2010 - Page 1. Page 2. 2 Page 3. 3 Page 4. 4 Page 5. 5
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23/02/2010 - Page 1. PARECER Nº , DE 2009 Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS), nº ...