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Projetos e Matérias - Documentos

Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 215, I, a, 216 e 217, do RISF, informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca da compra dos medicamentos Alfaepoetina Humana Recombinante e Ribavarina. (06/06/2017) - RQS 410/2017

06/06/2017 - Page 1. GABINETE DO SENADOR HUMBERTO COSTA REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº , de 2017 REQUEIRO, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado ...

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Requer, nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Justiça, cujo Ministério encontram-se subordinados tanto o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) quanto o Departamento de Polícia Federal (DPF), conforme atribuições legais insertas no Decreto n° 1.655, de 3 de outubro de 1995, e no Decreto no 73.332, de 19 de dezembro de 1973, respectivamente, acerca das razões que levaram a autoridade policial federal competente, qual seja o Diretor-Geral da Polícia Federal (PF), a descumprir o acórdão do TCU nº 784/2016. (03/05/2017) - RQS 311/2017

03/05/2017 - Page 1. I ( ( ' c;_ &~~ _!) I /1~/JG"-- /P ,_---A-"- ~(p/1;; ~provado e~:8 __Q Senador (a~ ~ o" - ~ . ~ P~ UERIMENTO DE INFORMAÇÕES 7 No _3l \ , DE 2017 c ct~~~ ~ j)t/1~ ~ -1 ...

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Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, solicita que o presente requerimento seja devidamente processado e encaminhado ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, para que providencie, no prazo constitucional e sob pena de prática de crime de responsabilidade, informações acerca do controle da publicidade e de patrocínios dos órgãos e das unidades da administração pública federal, direta e indireta, e de sociedades sob o controle da União. (14/03/2017) - RQS 130/2017

14/03/2017 - Page 1. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº , DE 2017 Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado ...

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Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts 215, I, a, 216 e 217,do RISF, informações ao Ministro Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, sobre o controle e gestão da publicidade e patrocínio dos veículos de comunicação, referente aos órgãos e entidades sob o controle da União, nos termos que especifica. (14/03/2017) - RQS 134/2017

14/03/2017 - Page 1. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº , DE 2017 Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado ...

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Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Justiça referentes ao emprego de recursos do Fundo Penitenciário Nacional após a edição da Medida Provisória nº 755, de 2016. (14/03/2017) - RQS 131/2017

14/03/2017 - Page 1. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº , DE 2017 Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado ...

Ver também: RQS 131/2017

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Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitdas ao Ministro de Estado da Justiça informações referentes ao cumprimento dos requisitos de que trata a Lei Complementar 97, de 1999, para subsidiar a edição do Decreto não numerado de 17 de janeiro de 2017 que autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem nas dependências de todos os estabelecimentos prisionais brasileiros para a detecção de armas, aparelhos de telefonia móvel, drogas e outros materiais ilícitos ou proibidos; bem como, outras informações correlatas. (14/03/2017) - RQS 132/2017

14/03/2017 - Page 1. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº , DE 2017 Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado ...

Ver também: RQS 132/2017

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Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Defesa informações referentes ao cumprimento dos requisitos de que trata a Lei Complementar 97, de 1999, para subsidiar a edição do Decreto não numerado de 17 de janeiro de 2017 que autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem nas dependências de todos os estabelecimentos prisionais brasileiros para a detecção de armas, aparelhos de telefonia móvel, drogas e outros materiais ilícitos ou proibidos; bem como, outras informações correlatas. (14/03/2017) - RQS 133/2017

14/03/2017 - Page 1. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº , DE 2017 Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado ...

Ver também: RQS 133/2017

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Requer, nos termos do art. 50, §2º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde informações referentes ao tratamento cirúrgico das cardiopatias congênitas. (09/03/2017) - RQS 100/2017

09/03/2017 - Page 1. Gabinete do Sen. Romário (PSB-RJ) Senado Federal – Anexo II bloco A subsolo – Ala Senador Nilo Coelho – Gabinete 11 – CEP 70165-900 – Brasília / DF Telefone: (61) 3303-6517 – romario@senador.leg.br ...

Ver também: RQS 100/2017

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Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e dos arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, solicito que o presente requerimento seja devidamente processado e encaminhado ao Sr. Ministro da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Eliseu Padilha, para que providencie, no prazo constitucional, e sob pena de prática de crime de responsabilidade, informações referentes aos gastos com publicidade no âmbito da “Reforma da Previdência. Reformar hoje para garantir o amanhã”. (09/03/2017) - RQS 103/2017

09/03/2017 - Page 1. Gabinete Senador Lindbergh Farias 1 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº , DE 2017 Sr. Presidente, Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e dos arts. 215, I, ...

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Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e dos arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, referentes aos gastos com publicidade no âmbito da “Reforma da Previdência. Reformar hoje para garantir o amanhã”. (09/03/2017) - RQS 102/2017

09/03/2017 - Page 1. Gabinete Senador Lindbergh Farias 1 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº , DE 2017 Sr. Presidente, Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e dos arts. 215, I, ...

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