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Legislação citada (18/06/2013) - PLS 239/2013

18/06/2013 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2013 (Senador Alfredo Nascimento - PR/AM) Altera o Código de Defesa do Consumidor para estabelecer que não incidirão juros ...

Ver também: PLS 239/2013

Legislação citada (14/07/2011) - PLS 419/2011

14/07/2011 - Page 1. Legislação citada DECRETO-LEI nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO de 1940 Código Penal ..... CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) Estupro ...

Ver também: PLS 419/2011

Legislação citada (08/07/2005) - PEC 36/2005

08/07/2005 - Page 1. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 ..... ...

Ver também: PEC 36/2005

Legislação citada (12/06/2007) - PLS 311/2007

12/06/2007 - Page 1. ...

Ver também: PLS 311/2007

Legislação citada (13/12/2012) - PLS 448/2012

13/12/2012 - Page 1. Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. ...

Ver também: PLS 448/2012

Legislação citada (11/11/2003) - PLS 458/2003

11/11/2003 - Page 1. LEGISLAÇÃO CITADA LEI N° 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 Institui o Código de Processo Civil ..... Art. 983. O inventário e a partilha devem ser ...

Ver também: PLS 458/2003

Legislação citada (20/03/2012) - PLS 58/2012

20/03/2012 - Page 1. Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ...

Ver também: PLS 58/2012

Legislação citada (13/06/2005) - RQS 624/2005

13/06/2005 - Page 1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 50. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas comissões, poderão convocar Ministro de Estado para prestar, pessoalmente ...

Ver também: RQS 624/2005

Legislação citada (04/11/2004) - PLS 314/2004

04/11/2004 - Page 1. LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Art. 46. A adoção será precedida de estágio de ...

Ver também: PLS 314/2004

Legislação citada (13/02/2009) - PLS 35/2009

13/02/2009 - Page 1. Legislação citada – Decreto-Lei nº 2848 de 1940 Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi ...

Ver também: PLS 35/2009
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