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Projetos e Matérias - Documentos

Requer, nos termos do art. 255,II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 296, de 2017, além do constante despacho inicial de distribuição, que seja ouvida, também a Comissão de Direito Humanos e Legislação Participativa. (29/08/2017) - PLS 296/2017

29/08/2017 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete do Senador PAULO PAIM Senado Federal - Gabinete do Senador Paulo Paim - Praça dos Três Poderes – Anexo I – 22º Andar - CEP 70165 ...

Ver também: PLS 296/2017

Projetos e Matérias - Documentos

Requer, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 297, de 2017, além do constante despacho inicial de distribuição, que seja ouvida, também a Comissão de Direito Humanos e Legislação Participativa. (29/08/2017) - PLS 297/2017

29/08/2017 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete do Senador PAULO PAIM Senado Federal - Gabinete do Senador Paulo Paim - Praça dos Três Poderes – Anexo I – 22º Andar - CEP 70165 ...

Ver também: PLS 297/2017

Projetos e Matérias - Documentos

Nos termos do art. 66 da Constituição, a Presidência comunica a sanção do projeto e restitui dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017. (29/08/2017) - SCD 2/2017

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Ver também: SCD 2/2017

Projetos e Matérias - Documentos

Requeiro, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater a fuga de capital humano do Brasil e oportunidades de “circulação de cérebros. (24/08/2017) - RCT 28/2017

24/08/2017 - Page 1. REQUERIMENTO Nº DE 2017 – CCT Requeiro, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater ...

Ver também: RCT 28/2017

Projetos e Matérias - Documentos

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, realização de Audiência Pública desta Comissão de Assuntos Sociais, com a finalidade de debater o Substitutivo da Câmara nº 6, de 2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 135, de 2010 (nº4.238/2012, na Câmara dos Deputados), que “Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; revoga as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, e 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, com a presença dos seguintes convidados: • Pedro Oscar Viotto – Diretor Setorial de Segurança Bancária da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) • Jeferson Furlan Nazário – Presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores • Roberto Antonio Von der Osten – Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro • Diretor-Geral da Polícia Fedeal • Representante do Banco Central do Brasil • Presidente da Confederação Nacional

23/08/2017 - Page 1. REQUERIMENTO Nº , DE 2017/CAS Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, realização de ...

Ver também: RAS 125/2017
versão: portal-busca-1.4.1