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Projetos e Matérias - Documentos

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para instruir o PLS 254/2013, que destina à educação e à saúde os recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). (22/08/2017) - RQE 126/2017

22/08/2017 - Page 1. REQUERIMENTO Nº DE 2017 – CAE Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para instruir ...

Ver também: RQE 126/2017

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Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e combinado com os artigos 215, I, a; e 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado do Transporte, Portos e Aviação Civil acerca de notícias sobre suposta contratação irregular de escritório de advocacia no Porto de Santos. (16/08/2017) - RQS 645/2017

16/08/2017 - Page 1. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº , DE 2017 Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e combinado com o arts. 215, I, ae 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro ...

Ver também: RQS 645/2017

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Requer, nos termos do art. 76, § 1º, I, c/c art. 152, do RISF, a prorrogação por 120 (cento e vinte) dias da duração da CPI da Previdência (CPIPREV), e o aumento do limite de despesa em mais R$ 100.000,00 (cem mil reais). (09/08/2017) - RQS 161/2017

09/08/2017 - Page 1. ~A ~·_t-ê vz:> uaJ' /I~ · /cLu~ c ;)í:};i , T)6• Q r f SENADO FEDERAL 6 ' ) . I J Gabinete do Senador PAULO PAIM REQUERIMENTO No c;~ 1 DE 2017 Senhor Presidente, Requeremos ...

Ver também: RQS 161/2017

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Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, c/c art. 99, I, todos do RISF, que sobre o PLS 110/2017 seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos - CAE. (08/08/2017) - PLS 110/2017

08/08/2017 - Page 1. REQUERIMENTO Nº , DE 2017 - PLEN Requer, nos termos do art. 255, II, 'c', 12, combinado com o art. 99, I, todos do RISF, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 110 ...

Ver também: PLS 110/2017

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Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PLS 231/2015, que altera o art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre a participação artística, desportiva e afim. (02/08/2017) - PLS 231/2015

02/08/2017 - Page 1. REQUERIMENTO Nº DE 2017 - CDH Senhora Presidente, Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o ...

Ver também: PLS 231/2015
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