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Projetos e Matérias - Documentos

Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e combinado com os artigos 215, I, a; e 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado do Transporte, Portos e Aviação Civil acerca de notícias sobre suposta contratação irregular de escritório de advocacia no Porto de Santos. (16/08/2017) - RQS 645/2017

16/08/2017 - Page 1. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº , DE 2017 Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e combinado com o arts. 215, I, ae 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro ...

Ver também: RQS 645/2017

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Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e combinado com o arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pela Exmo. Sr. Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, informações sobre os custos da campanha "Brasil nos Trilhos" (12/07/2017) - RQS 566/2017

12/07/2017 - Page 1. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº , DE 2017 Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e combinado com o arts. 215, I, ae 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam ...

Ver também: RQS 566/2017

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Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitas informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública a respeito da suspensão de emissão de passaportes pela Polícia Federal e, ainda, sobre a possibilidade da interrupção de outras atividades por insuficiência de orçamento. (05/07/2017) - RQS 497/2017

05/07/2017 - Page 1. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº , DE 2017 Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e combinado com os arts. 215, I, ae 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, solicito que ...

Ver também: RQS 497/2017

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Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e combinado com o arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Ministro-Chefe da Casa Civil, informações relativas a artigo publicado na revista Carta Capital, sobre a utilização de avião da FAB e doações à OEA, no âmbito da campanha à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. (03/07/2017) - RQS 478/2017

03/07/2017 - Page 1. Gabinete Senador Lindbergh Farias REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº , DE 2017 Sr. Presidente, Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e combinado com o arts. ...

Ver também: RQS 478/2017

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Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e combinado com o arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores e do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, que sejam prestadas, pela Ministra de Estado dos Direitos Humanos, informações referentes a viagens internacionais realizadas pela Secretária Especial de Direitos Humanos e suas respectivas finalidades e, ainda, sobre ações correlatas. (03/07/2017) - RQS 481/2017

03/07/2017 - Page 1. Gabinete Senador Lindbergh Farias REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº , DE 2017 Senhor Presidente, Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e combinado com o arts. ...

Ver também: RQS 481/2017

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Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e combinado com o arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores e do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, que sejam prestadas pela Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, informações referentes à promoção de candidatura à cargo na CIDH/OEA que, segundo artigo publicado na Revista Carta Capital em sua edição online, tem irregularidade e... (03/07/2017) - RQS 480/2017

03/07/2017 - Page 1. Gabinete Senador Lindbergh Farias REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº , DE 2017 Sr. Presidente, Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e combinado com o arts. ...

Ver também: RQS 480/2017

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Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e combinado com o arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pela Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, informações a respeito das denuncias da Revista Carta Capital, sobre a participação daquele Ministério para promover a candidatura da Secretária Flavia Piovesan à CIDH/OEA; e também, sobre a quitação de dívidas do Governo Federal com a Organização dos Estados Americanos. (03/07/2017) - RQS 479/2017

03/07/2017 - Page 1. Gabinete Senador Lindbergh Farias REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº , DE 2017 Sr. Presidente, Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e combinado com o arts. ...

Ver também: RQS 479/2017

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Senhor Presidente, requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 584/2011, que altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, pela inclusão do art. 49-A, para determinar que o objeto da licitação somente poderá ser adjudicado para licitante que comprovar, por meio de certidões emitidas pela junta comercial, que nenhum dos seus sócios ou seus parentes até o terceiro grau integrava o quadro societário de outra empresa que tenha participado do certame, nos momentos da abertura do procedimento licitatório, da apresentação das propostas e do julga... (30/05/2017) - PLS 584/2011

30/05/2017 - Page 1. RECURSO Nº DE 2017 Senhor Presidente, requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, que ...

Ver também: PLS 584/2011

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Senhor Presidente, requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 584/2011, que altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, pela inclusão do art. 49-A, para determinar que o objeto da licitação somente poderá ser adjudicado para licitante que com... (30/05/2017) - PLS 584/2011

30/05/2017 - Page 1.

Ver também: PLS 584/2011

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Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 215, I, a, 216 e 217, do RISF, informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca da compra dos medicamentos Alfaepoetina Humana Recombinante e Ribavarina. (06/06/2017) - RQS 410/2017

06/06/2017 - Page 1. GABINETE DO SENADOR HUMBERTO COSTA REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº , de 2017 REQUEIRO, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado ...

Ver também: RQS 410/2017
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