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Projetos e Matérias - Documentos

Requer, nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Justiça, cujo Ministério encontram-se subordinados tanto o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) quanto o Departamento de Polícia Federal (DPF), conforme atribuições legais insertas no Decreto n° 1.655, de 3 de outubro de 1995, e no Decreto no 73.332, de 19 de dezembro de 1973, respectivamente, acerca das razões que levaram a autoridade policial federal competente, qual seja o Diretor-Geral da Polícia Federal (PF), a descumprir o acórdão do TCU nº 784/2016. (03/05/2017) - RQS 311/2017

03/05/2017 - Page 1. I ( ( ' c;_ &~~ _!) I /1~/JG"-- /P ,_---A-"- ~(p/1;; ~provado e~:8 __Q Senador (a~ ~ o" - ~ . ~ P~ UERIMENTO DE INFORMAÇÕES 7 No _3l \ , DE 2017 c ct~~~ ~ j)t/1~ ~ -1 ...

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Requer, nos termos do art.50 § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do RISF, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a Reforma da Previdência e da Seguridade Social. (15/03/2017) - RQS 135/2017

15/03/2017 - Page 1. GABINETE DO SENADOR HUMBERTO COSTA REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº de 2017 REQUEIRO, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado ...

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Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, solicita que o presente requerimento seja devidamente processado e encaminhado ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, para que providencie, no prazo constitucional e sob pena de prática de crime de responsabilidade, informações acerca do controle da publicidade e de patrocínios dos órgãos e das unidades da administração pública federal, direta e indireta, e de sociedades sob o controle da União. (14/03/2017) - RQS 130/2017

14/03/2017 - Page 1. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº , DE 2017 Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado ...

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Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Justiça referentes ao emprego de recursos do Fundo Penitenciário Nacional após a edição da Medida Provisória nº 755, de 2016. (14/03/2017) - RQS 131/2017

14/03/2017 - Page 1. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº , DE 2017 Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado ...

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Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitdas ao Ministro de Estado da Justiça informações referentes ao cumprimento dos requisitos de que trata a Lei Complementar 97, de 1999, para subsidiar a edição do Decreto não numerado de 17 de janeiro de 2017 que autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem nas dependências de todos os estabelecimentos prisionais brasileiros para a detecção de armas, aparelhos de telefonia móvel, drogas e outros materiais ilícitos ou proibidos; bem como, outras informações correlatas. (14/03/2017) - RQS 132/2017

14/03/2017 - Page 1. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº , DE 2017 Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado ...

Ver também: RQS 132/2017

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Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Defesa informações referentes ao cumprimento dos requisitos de que trata a Lei Complementar 97, de 1999, para subsidiar a edição do Decreto não numerado de 17 de janeiro de 2017 que autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem nas dependências de todos os estabelecimentos prisionais brasileiros para a detecção de armas, aparelhos de telefonia móvel, drogas e outros materiais ilícitos ou proibidos; bem como, outras informações correlatas. (14/03/2017) - RQS 133/2017

14/03/2017 - Page 1. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº , DE 2017 Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado ...

Ver também: RQS 133/2017

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Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda, Henrique Meirelles, informações referentes a anúncios de antecipação da dívida do BNDES junto ao Tesouro Nacional, veiculadas em mídia de circulação nacional intitulada: "Lei fiscal impede BNDES de antecipar dívida ao Tesouro Nacional, diz economista" (Valor Econômico, 24/05/2016). (08/03/2017) - RQS 871/2016

08/03/2017 - Page 1. SENADO FEDERAL Da COMISSÃO DIRETORA, sobre o processo REQUERIMENTO n°871, de 2016, do Senador Lindbergh Farias, que Requer, nos termos do art. 50, § 2º ...

Ver também: RQS 871/2016

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requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Henrique de Oliveira, informações referentes a anúncios de antecipação da dívida do BNDES junto ao Tesouro Nacional, veiculadas em mídia de circulação nacional intitulada: "Lei fiscal impede BNDES de antecipar dívida, diz economista" (Valor Econômico, 24/05/2016); assim como, informações sobre o impacto na expansão monetária, liquidez, taxas de juros, dívida pública mobiliária federal, redução do déficit público e custo fiscal e crime fiscal - caracterização como operação de crédito entre a União e insituição financeira por ela controlada. (08/03/2017) - RQS 872/2016

08/03/2017 - Page 1. SENADO FEDERAL Da COMISSÃO DIRETORA, sobre o processo REQUERIMENTO n°872, de 2016, do Senador Lindbergh Farias, que Requer, nos termos do art. 50, § 2º ...

Ver também: RQS 872/2016

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Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que o presente requerimento seja devidamente processado e encaminhado ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para que providencie, no prazo constitucional e sob pena de prática de crime de responsabilidade, as informações referentes à quantidade e descrição de quais são os servidores que, sujeitos ao Código de Conduta da Alta Administração, comunicaram o exercício de atividades paralelas e quais deles cumpriram as providências junto aos superiores hierárquicos e à Comissão de Ética Pública, a fim de prevenir eventual conflito de interesses entre tais atividades e o exercício de função pública. (15/02/2017) - RQS 75/2017

15/02/2017 - Page 1. SENADO FEDERAL REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, ...

Ver também: RQS 75/2017

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Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que o presente requerimento seja devidamente processado e encaminhado à Excelentíssima Sra. Ministra de Estado Chefe da Advocacia Geral da União, para que providencie, no prazo constitucional e sob pena de prática de crime de responsabilidade, as informações referentes ao posicionamento daquele órgão jurídico a respeito das limitações ao exercício d... (15/02/2017) - RQS 74/2017

15/02/2017 - Page 1. SENADO FEDERAL REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, ...

Ver também: RQS 74/2017
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