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Medida Provisória n° 2212, de 2001 - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

Cria o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH, e dá outras providências.

11/11/2008 - Cria o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Senado n° 185, de 2001 - Pesquisas - Senado Federal

Dispõe sobre a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para quitação de prestações atrasadas dos financiamentos habitacionais.

10/09/2008 - Dispõe sobre a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para quitação de prestações atrasadas dos financiamentos habitacionais.

Parecer (22/05/2001) - PLS 165/1999

22/05/2001 - Page 1. PARECER N.º , DE 2001 Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 165, de 1999, que “Dispõe sobre a preservação da concepção urbanística ...

Ver também: PLS 165/1999

Avulso inicial da matéria (10/09/2001) - MPV 2220/2001

10/09/2001 - Page 1. Page 2. Page 3. Page 4. Page 5. Page 6. Page 7. Page 8. Page 9. Page 10.

Ver também: MPV 2220/2001

Projeto de Lei da Câmara n° 81, de 2001 - Pesquisas - Senado Federal

Institui o Cadastro Nacional de Moradia e dá outras providências.

13/04/2007 - Institui o Cadastro Nacional de Moradia e dá outras providências.

Medida Provisória n° 2220, de 2001 (Concessão de uso especial e CNDU) - Medidas Provisórias ...

Concessão de uso especial e CNDU

Dispõe sobre a concessão de uso especial de que trata o § 1º do artigo 183 da Constituição, cria o Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano - CNDU e dá outras providências.

03/12/2008 - Dispõe sobre a concessão de uso especial de que trata o § 1º do artigo 183 da Constituição, cria o Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano - CNDU e dá outras providências.

Medida Provisória n° 2135-24, de 2001 - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.

14/03/2001 - Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.

Medida Provisória n° 2221, de 2001 - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

Altera a Lei nº 4591, de 16 de dezembro de 1964, instituindo o patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias, e dá outras providências.

16/08/2004 - Altera a Lei nº 4591, de 16 de dezembro de 1964, instituindo o patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias, e dá outras providências.

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