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Legislação

Aditamento ao Ato Convocatório de 01/02/2001 (Publicação Original)  Detalhes da Norma

ADITAMENTO A PAUTA DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DO CONGRESSO NACIONAL PARA O PERIODO DE 29 DE JANEIRO A 14 DE FEVEREIRO DE 2001.

01/02/2001 - ###ADT-000000-0-000-01-02-2001@@@. ATO CONVOCATÓRIO ADITAMENTO. O Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Senado Federal, no uso das atribuições ...

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Aditamento ao Ato Convocatório de 31/01/2001 (Publicação Original)  Detalhes da Norma

ADITAMENTO A PAUTA DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DO CONGRESSO NACIONAL PARA O PERIODO DE 29 DE JANEIRO A 14 DE FEVEREIRO DE 2001.

31/01/2001 - ###ADT-000000-0-000-31-01-2001@@@. ATO CONVOCATÓRIO ADITAMENTO. O Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Senado Federal, no uso das atribuições ...

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Aditamento ao Ato Convocatório de 30/01/2001 (Publicação Original)  Detalhes da Norma

ADITAMENTO A PAUTA DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DO CONGRESSO NACIONAL PARA O PERIODO DE 29 DE JANEIRO A 14 DE FEVEREIRO DE 2001.

30/01/2001 - ###ADT-000000-0-000-30-01-2001@@@. ATO CONVOCATÓRIO ADITAMENTO. O Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Senado Federal, no uso das atribuições ...

Legislação

Aditamento ao Ato Convocatório de 29/01/2001 (Publicação Original)  Detalhes da Norma

ADITAMENTO A PAUTA DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DO CONGRESSO NACIONAL PARA O PERIODO DE 29 DE JANEIRO A 14 DE FEVEREIRO 2001.

29/01/2001 - ###ADT-000000-0-000-29-01-2001@@@. ATO CONVOCATÓRIO ADITAMENTO. O Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Senado Federal, no uso das atribuições ...

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