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Legislação
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Rodovia do Aço S.A., os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de Sapucaia, Paraíba do Sul e Barra do Piraí, no Estado do Rio de Janeiro, nec...
14/07/2008 - ###DEC-000000-0-005-14-07-2008@@@. DECRETO DE 14 DE JULHO DE 2008. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Rodovia ...
Legislação
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão administrativa, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, os imóveis que menciona, situados no Estado do Espírito Santo, n...
18/12/2008 - ###DEC-000000-0-000-18-12-2008@@@. DECRETO DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição ...
Legislação
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária FERRONORTE S.A. - Ferrovias Norte Brasil, os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de Alto Araguaia e Itiquira, no Estado de Mato Grosso, ne...
16/04/2008 - ###DEC-000000-0-000-16-04-2008@@@. DECRETO DE 16 DE ABRIL DE 2008. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária FERRONORTE ...
Legislação
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fernão Dias S.A., os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de Mairiporã e Vargem, no Estado de São Paulo, e nos Municípios de Camb...
14/07/2008 - ###DEC-000000-0-000-14-07-2008@@@. DECRETO DE 14 DE JULHO DE 2008. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista ...
Legislação
FIXA OS LIMITES DE AREA RURAL A QUE SE REFERE O INCISO II DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 17 DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
01/09/2008 - ###DEC-006553-0-000-01-09-2008@@@. DECRETO Nº 6.553, DE 1º DE SETEMBRO DE 2008. Fixa os limites de área rural a que se refere o inciso II do § 2 o do art. 17 da Lei n o 8.666, de 21 de junho de 1993. ...
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão administrativa, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, os imóveis que menciona, situados nos Estados do Rio de Janeiro ...
17/12/2008 - ###DEC-000000-0-001-17-12-2008@@@. DECRETO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição ...
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Rodovia do Aço S.A., os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de Sapucaia, Paraíba do Sul e Barra do Piraí, no Estado do Rio de Janeiro, nec...
14/07/2008 - ###DEC-000000-0-005-14-07-2008-RET-01@@@. DECRETO DE 14 DE JULHO DE 2008. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária ...
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DECLARA DE INTERESSE SOCIAL OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
29/12/2008 - ###DEC-000000-0-002-29-12-2008@@@. DECRETO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. Declara de interesse social os imóveis rurais que menciona e dá outras providências. O PRESIDENTE ...
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DECLARA DE INTERESSE SOCIAL O IMOVEL RURAL DENOMINADO "GRANJA SANTA ROSA", SITUADO NO MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
09/09/2008 - ###DEC-000000-0-006-09-09-2008@@@. DECRETO DE 9 DE SETEMBRO DE 2008. Declara de interesse social o imóvel rural denominado "Granja Santa Rosa", situado no Município ...
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, OS IMOVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NOS ESTADOS DE SÃO PAULO E MIN...
09/06/2008 - ###DEC-000000-0-001-09-06-2008@@@. DECRETO DE 9 DE JUNHO DE 2008. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de ...