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Projeto de Lei do Senado n° 189, de 2009 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o parágrafo único do art. 42 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para fixar o prazo de cinco dias para devolução ao consumidor dos valores pagos indevidamente.

13/11/2018 - Altera o parágrafo único do art. 42 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para fixar o prazo de cinco dias para devolução ao consumidor dos valores pagos indevidamente.

EMENDA 3 / CCJ - PLC 85/2009

22/06/2009 - Page 1. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 85, DE 2009 Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de ...

Ver também: PLC 85/2009

Parecer (21/05/2009) - PLS 615/2007

21/05/2009 - Page 1. Gab. Senador Eduardo Suplicy 1 PARECER Nº , DE 2009 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre os Projetos de Lei do Senado nº 615, de 2007 ...

Ver também: PLS 615/2007

Relatório Legislativo (01/12/2009) - ECD 263/2004

01/12/2009 - Page 1. PARECER Nº , DE 2009 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre Emenda da Câmara dos Deputados ao PLS nº 263, de 2004, que acrescenta § 6º ao art. ...

Ver também: ECD 263/2004

Avulso inicial da matéria (03/11/2009) - PLS 492/2009

03/11/2009 - Page 1. Page 2. 2 Page 3. 3 Page 4. 4 Page 5. 5 Page 6. 6

Ver também: PLS 492/2009

Parecer (18/11/2009) - PLS 431/2007

18/11/2009 - Page 1. PARECER Nº , DE 2008 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS (CAS), em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 431, de 2007, que dispõe sobre o ...

Ver também: PLS 431/2007

Avulso inicial da matéria (23/09/2009) - PLS 429/2009

23/09/2009 - Page 1. SENADO FEDERAL PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 429, DE 2009 Acrescenta parágrafo ao art. 53 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do ...

Ver também: PLS 429/2009

Parecer (03/11/2009) - PLS 189/2009

03/11/2009 - Page 1. PARECER N° , DE 2009 Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE (CMA), em decisão terminativa, sobre o Projeto ...

Ver também: PLS 189/2009

Projeto de Lei da Câmara n° 138, de 2009 - Pesquisas - Senado Federal

Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços e dá outras providências.

18/09/2014 - Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços e dá outras providências.

Relatório Legislativo (28/09/2009) - PLC 68/2007

28/09/2009 - Page 1. PARECER N° , DE 2009 Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 68, de ...

Ver também: PLC 68/2007
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