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Projeto de Lei do Senado n° 478, de 2009 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para implementar uma política centralizada e integrada de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos.

09/03/2015 - Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para implementar uma política centralizada e integrada de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos.

Projeto de Lei da Câmara n° 60, de 2009 - Pesquisas - Senado Federal

Cria o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.

28/01/2010 - Cria o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.

Projeto de Lei do Senado n° 330, de 2009 - Pesquisas - Senado Federal

Dispõe sobre a doação de bens apreendidos pelos órgãos públicos federais aos Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

06/11/2018 - Dispõe sobre a doação de bens apreendidos pelos órgãos públicos federais aos Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Projeto de Lei do Senado n° 375, de 2009 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a liberação de recursos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de prestações, amortização extraordinária ...

20/12/2018 - Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a liberação de recursos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de prestações, amortização ...

Projeto de Lei da Câmara n° 62, de 2009 (Complementar) - Pesquisas - Senado Federal

Estende a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho.

11/07/2014 - Estende a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho.

Projeto de Lei da Câmara n° 173, de 2009 - Pesquisas - Senado Federal

Obriga a feitura de curso de treinamento para o cargo de Conselheiro Tutelar.

27/03/2015 - Obriga a feitura de curso de treinamento para o cargo de Conselheiro Tutelar.

Projeto de Lei do Senado n° 519, de 2009 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para incluir novo critério de escolha dos conselheiros tutelares.

04/02/2011 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para incluir novo critério de escolha dos conselheiros tutelares.

Projeto de Lei do Senado n° 479, de 2009 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para incluir novo critério de escolha dos conselheiros tutelares.

14/04/2015 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para incluir novo critério de escolha dos conselheiros tutelares.

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