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Projeto de Lei da Câmara n° 302, de 2009 - Pesquisas - Senado Federal

Dispõe sobre a propriedade de imóveis rurais por pessoas estrangeiras na Amazônia Legal brasileira e altera as Leis nºs 5.709, de 7 de outubro de 1971, e 6.634, de 2 de maio de 1979.

12/03/2015 - Dispõe sobre a propriedade de imóveis rurais por pessoas estrangeiras na Amazônia Legal brasileira e altera as Leis nºs 5.709, de 7 de outubro de 1971, e 6.634, de 2 de maio de 1979.

Petição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (SF) n° 17, de 2009 - Pesquisas - Senado ...

Comunica ao Presidente do CEDP, Senador Paulo Duque, que, durante a XXI Sessão Plenária do Parlamento Mercosul, ocorrida em 30.11.2009 a 1º.12.2009, ocorrida em Montevidéu, sofreu agressões do Senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), d...

27/01/2016 - Comunica ao Presidente do CEDP, Senador Paulo Duque, que, durante a XXI Sessão Plenária do Parlamento Mercosul, ocorrida em 30.11.2009 a 1º.12.2009, ocorrida em Montevidéu, sofreu agressões do Senador Geraldo ...

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