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Medida Provisória nº 24 de 23/01/2002 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A REPACTUAÇÃO E O ALONGAMENTO DE DIVIDAS ORIUNDAS DE OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL CONTRATADAS SOB A EGIDE DO PROGRAMA ESPECIAL DE CREDITO PARA A REFORMA AGRARIA - PROCERA E DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA...

23/01/2002 - ###MPV-000024-0-000-23-01-2002@@@. MEDIDA PROVISÓRIA N o 24, DE 23 DE JANEIRO DE 2002. Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações ...

Medida Provisória nº 77 de 25/10/2002 (Publicação Original)

ALTERA AS LEIS 10.464, DE 24 DE MAIO DE 2002, 10.177, DE 12 DE JANEIRO DE 2001, E 10.437, DE 25 DE ABRIL DE 2002; AUTORIZA A CONCESSÃO DE CREDITO, COM RECURSOS DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS DE FINANCIAMENTO DO NORTE, NORDESTE E CENTRO-OEST...

25/10/2002 - ###MPV-000077-0-000-25-10-2002@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 77, DE 25 DE OUTUBRO DE 2002. Altera as Leis n 10.464, de 24 de maio de 2002, 10.177, de 12 de janeiro ...

Lei nº 10.464 de 24/05/2002 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A REPACTUAÇÃO E O ALONGAMENTO DE DIVIDAS ORIUNDAS DE OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL CONTRATADAS, SOB A EGIDE DO PROGRAMA ESPECIAL DE CREDITO PARA A REFORMA AGRARIA - PROCERA, DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA...

24/05/2002 - ###LEI-010464-0-000-24-05-2002@@@. LEI Nº 10.464, DE 24 DE MAIO DE 2002. Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural ...

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