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Parecer (26/02/2002) - PLS 118/2000

26/02/2002 - Page 1. PARECER Nº , DE 2001 Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 118, de 2000, que altera dispositivos da Lei nº 8.401, de 8 de janeiro de 1992 ...

Ver também: PLS 118/2000

Projeto de Lei da Câmara n° 26, de 2002 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o caput do artigo 1º e revoga o artigo 4º do Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, que equipara o devedor nos contratos de alienação fiduciária ao depositário nos contratos de depósito.

03/04/2007 - Altera o caput do artigo 1º e revoga o artigo 4º do Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, que equipara o devedor nos contratos de alienação fiduciária ao depositário nos contratos de depósito.

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