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Medida Provisória nº 49 de 28/06/2002 (Publicação Original)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM NOME DA UNIÃO OPERAÇÃO DE CREDITO INTERNO E A CONCEDER GARANTIA DA UNIÃO A ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL INDIRETA, BEM COMO A ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL, AOS MUNICIPIOS E AS SUAS ENTIDADES...

28/06/2002 - ###MPV-000049-0-000-28-06-2002@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 49, DE 28 DE JUNHO DE 2002. Autoriza o Poder Executivo a contratar em nome da União operação de crédito ...

Medida Provisória nº 24 de 23/01/2002 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A REPACTUAÇÃO E O ALONGAMENTO DE DIVIDAS ORIUNDAS DE OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL CONTRATADAS SOB A EGIDE DO PROGRAMA ESPECIAL DE CREDITO PARA A REFORMA AGRARIA - PROCERA E DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA...

23/01/2002 - ###MPV-000024-0-000-23-01-2002@@@. MEDIDA PROVISÓRIA N o 24, DE 23 DE JANEIRO DE 2002. Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações ...

Medida Provisória nº 90 de 20/12/2002 (Publicação Original)

ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 258.414.000,00, EM FAVOR DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

20/12/2002 - ###MPV-000090-0-000-20-12-2002@@@. MEDIDA PROVISÓRIA N. 90 – DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002. Abre crédito extraordinário no valor de R$ 258.414.000,00, em favor do ...

Medida Provisória n° 89, de 2002 - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

Abre crédito extraordinário no valor de R$ 38.896.000,00 (trinta e oito milhões, oitocentos e noventa e seis mil reais) em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.

08/11/2004 - Abre crédito extraordinário no valor de R$ 38.896.000,00 (trinta e oito milhões, oitocentos e noventa e seis mil reais) em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 52 de 04/07/2002 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPERVISÃO DO SISTEMA DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

04/07/2002 - ###MPV-000052-0-000-04-07-2002@@@. MEDIDA PROVISÓRIA N° 52, DE 4 DE JULHO DE 2002. Dispõe sobre a criação da Carreira de Supervisão do Sistema de Saúde e dá outras providências. ...

Medida Provisória n° 30, de 2002 - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

Institui o Programa Bolsa-Renda para atendimento a agricultores familiares atingidos pelos efeitos da estiagem nos Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência, e dá outras providências.

17/05/2017 - Institui o Programa Bolsa-Renda para atendimento a agricultores familiares atingidos pelos efeitos da estiagem nos Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 59 de 15/08/2002 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS FONTES DE RECURSOS EXISTENTES NO TESOURO NACIONAL NO ENCERRAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

15/08/2002 - ###MPV-000059-0-000-15-08-2002@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 59, DE 15 DE AGOSTO DE 2002. Dispõe sobre a utilização das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional ...

Medida Provisória nº 57 de 07/08/2002 (Publicação Original)

AUTORIZA A CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS E A UNIÃO A ADQUIRIREM AÇÕES DA COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS - CELG PARA EFEITO DE INCLUSÃO NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

07/08/2002 - ###MPV-000057-0-000-07-08-2002@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 57, DE 7 DE AGOSTO DE 2002. Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras SA - ELETROBRÁS e a União a adquirirem ...

Medida Provisória n° 59, de 2002 - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

Dispõe sobre a utilização das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional no encerramento do exercício financeiro de 2001, e dá outras providências.

16/12/2003 - Dispõe sobre a utilização das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional no encerramento do exercício financeiro de 2001, e dá outras providências.

Medida Provisória n° 40, de 2002 - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

Abre crédito extraordinário, no valor de R$ 326.075.000,00 (trezentos e vinte e seis milhões, setenta e cinco mil reais), em favor do Ministério de Minas e Energia, para os fins que especifica.

10/06/2003 - Abre crédito extraordinário, no valor de R$ 326.075.000,00 (trezentos e vinte e seis milhões, setenta e cinco mil reais), em favor do Ministério de Minas e Energia, para os fins que especifica.

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