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Questões de Ordem
Decisão da Mesa da Câmara dos Deputados de não promulgar a PEC nº 20/2008 (recomposição das Câmaras Municipais), aprovada no Senado com modificações no texto oriundo da Câmara.
18/12/2008 - Decisão da Mesa da Câmara dos Deputados de não promulgar a PEC nº 20/2008 (recomposição das Câmaras Municipais), aprovada no Senado com modificações no texto oriundo da Câmara.
Questões de Ordem
Requerimento de encerramento da sessão, provocado por vice-líder, constando no painel a presença do líder.
30/10/2008 - Requerimento de encerramento da sessão, provocado por vice-líder, constando no painel a presença do líder.
Questões de Ordem
O Senador Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal, devolve a Medida Provisória nº 446/2008, que regula os procedimentos de isenção de contribuições para a Seguridade Social.
19/11/2008 - O Senador Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal, devolve a Medida Provisória nº 446/2008, que regula os procedimentos de isenção de contribuições para a Seguridade Social.
Questões de Ordem
Questionamento do Senador Pedro Simon quanto ao texto final aprovado pelo Plenário na sessão do dia 9 de abril, referente ao projeto que destina recursos para o setor da Saúde.
25/04/2008 - Questionamento do Senador Pedro Simon quanto ao texto final aprovado pelo Plenário na sessão do dia 9 de abril, referente ao projeto que destina recursos para o setor da Saúde.
Questões de Ordem
Equívoco na apreciação da matéria. Duas sugestões acolhidas no parecer do relator não foram formalizadas em emendas e submetidas a votação, razão por que deixaram de ser incluídas no texto da redação final.
19/08/2008 - Equívoco na apreciação da matéria. Duas sugestões acolhidas no parecer do relator não foram formalizadas em emendas e submetidas a votação, razão por que deixaram de ser incluídas no texto da redação final.
Questões de Ordem
Impossibilidade de apresentação de requerimento de dispensa de interstício, no âmbito das Comissões, quando da apreciação de matéria que tramita em regime terminativo.
16/07/2008 - Impossibilidade de apresentação de requerimento de dispensa de interstício, no âmbito das Comissões, quando da apreciação de matéria que tramita em regime terminativo.
Questões de Ordem
A decisão do Presidente, Senador Garibaldi Alves Filho, refere-se à impossiblidade de devolução de medidas provisórias que não atendam aos pressupostos constitucionais de urgência e relevância.
27/08/2008 - A decisão do Presidente, Senador Garibaldi Alves Filho, refere-se à impossiblidade de devolução de medidas provisórias que não atendam aos pressupostos constitucionais de urgência e relevância.
Questões de Ordem
Determinação de abertura do painel, uma vez realizado acordo de líderes, desde que cumprido o Regimento Interno, com a apresentação do parecer sobre as emendas, a fim de garantir o quorum de 41 senadores a favor da aprovação da matéria.
09/04/2008 - Determinação de abertura do painel, uma vez realizado acordo de líderes, desde que cumprido o Regimento Interno, com a apresentação do parecer sobre as emendas, a fim de garantir o quorum de 41 senadores a favor ...
Questões de Ordem
Acompanhamento pelo TCU dos gastos na execução dos projetos referentes a empréstimos autorizados pelo Senado Federal.
02/07/2008 - Acompanhamento pelo TCU dos gastos na execução dos projetos referentes a empréstimos autorizados pelo Senado Federal.
Questões de Ordem
Define que assinaturas de apoiamento não são levadas em conta na apuração do número de subscritores do requerimento de criação de CPMI, exigido regimentalmente.
15/02/2008 - Define que assinaturas de apoiamento não são levadas em conta na apuração do número de subscritores do requerimento de criação de CPMI, exigido regimentalmente.