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Legislação
PROMOVE A INCLUSÃO DE ITENS DE BENS DE CONSUMO E DE SERVIÇOS COMUNS NA CLASSIFICAÇÃO A QUE SE REFERE O ANEXO II DO DECRETO 3.555, DE 8 DE AGOSTO DE 2000.
06/04/2001 - ###DEC-003784-0-000-06-04-2001@@@. DECRETO Nº 3.784, DE 6 DE ABRIL DE 2001. Promove a inclusão de itens de bens de consumo e de serviços comuns na classificação ...
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REGULAMENTA O ARTIGO 34 DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CADASTRAMENTO UNIFICADO DE FORNECEDORES - SICAF.
09/01/2001 - ###DEC-003722-0-000-09-01-2001@@@. DECRETO Nº 3.722, DE 9 DE JANEIRO DE 2001. Regulamenta o art. 34 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre o Sistema ...
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DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 5 DO DECRETO 3.892, DE 20 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BILHETES DE PASSAGEM AEREA E COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CREDITO CORPORATIVO PELOS ...
07/11/2001 - ###DEC-004002-0-000-07-11-2001@@@. DECRETO Nº 4.002, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2001. Dá nova redação ao inciso II do art. 5º do Decreto nº 3.892, de 20 de agosto de 2001 ...
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REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ARTIGO 15 DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
19/09/2001 - ###DEC-003931-0-000-19-09-2001@@@. DECRETO Nº 3.931, DE 19 DE SETEMBRO DE 2001. Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666 ...