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Legislação
ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
21/07/2011 - ###DEC-000000-0-001-22-07-2011-PUB-01@@@. DECRETO DE 21 DE JULHO DE 2011. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência ...
Legislação
ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DAS CIDADES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
11/10/2011 - ###DEC-000000-0-001-11-10-2011-PUB-01@@@. DECRETO DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar ...
Legislação
ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DAS JUSTIÇAS ELEITORAL, DO TRABALHO E DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO E DE TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUN...
24/06/2011 - ###DEC-000000-0-004-24-06-2011-PUB-01@@@. DECRETO DE 24 DE JUNHO DE 2011. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor das Justiças ...
Legislação
ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, DA SAUDE, DO TRABALHO E EMPREGO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALO...
10/11/2011 - ###DEC-000000-0-000-10-11-2011-PUB-01@@@. DECRETO DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios ...
Legislação
ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, DO TRABALHO E EMPREGO E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME E DE TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS,...
08/12/2011 - ###DEC-000000-0-000-08-12-2011-PUB-01@@@. DECRETO DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios ...
Legislação
ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 554.807.028,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
21/11/2011 - ###DEC-000000-0-002-21-11-2011-PUB-01@@@. DECRETO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego ...
Legislação
ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.155.777.731,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
11/10/2011 - ###DEC-000000-0-004-11-10-2011-PUB-01@@@. DECRETO DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência ...
Legislação
ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 47.770.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
19/04/2011 - ###DEC-000000-0-005-19-04-2011-PUB-01@@@. DECRETO DE 19 DE ABRIL DE 2011. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito ...
Legislação
ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.550.300,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
30/11/2011 - ###DEC-000000-0-010-30-11-2011-PUB-01@@@. DECRETO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito ...
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 227.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
15/12/2011 - ###DEC-000000-0-010-15-12-2011-PUB-01@@@. DECRETO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito ...