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Legislação
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DOS ORGÃOS, DOS FUNDOS E DAS ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ATE A PUBLICAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2008, ALTERA O DECRETO 6.025, DE 22 DE JANEIRO DE 2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ACELER...
12/03/2008 - ###DEC-006394-0-000-12-03-2008@@@. DECRETO Nº 6.394, DE 12 DE MARÇO DE 2008. Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos, dos fundos e das entidades ...
Legislação
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO ARTIGO 4 DO DECRETO 6.025, DE 22 DE JANEIRO DE 2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC PARA ALTERAR A COMPOSIÇÃO DO GRUPO EXECUTIVO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - GEPAC.
19/05/2008 - ###DEC-006459-0-000-19-05-2008@@@. DECRETO Nº 6.459, DE 19 DE MAIO DE 2008. Dá nova redação ao inciso V do art. 4o do Decreto no no 6.025, de 22 de janeiro de 2007 ...