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Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 30, de 2006 - Pesquisa de Matérias - Congresso Nacional

Autoriza o Ministério da Defesa a efetuar contratação de pessoal, por prazo determinado, imprescindível ao controle do tráfego aéreo.

18/05/2010 - Autoriza o Ministério da Defesa a efetuar contratação de pessoal, por prazo determinado, imprescindível ao controle do tráfego aéreo.

Proposta de Emenda à Constituição n° 15, de 2006 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta inciso e dá nova redação ao § 2º do art. 37 da Constituição Federal, para vedar a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança.

27/01/2015 - Acrescenta inciso e dá nova redação ao § 2º do art. 37 da Constituição Federal, para vedar a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança.

Legislação citada (02/08/2006) - PEC 35/2006

02/08/2006 - Page 1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 TÍTULO X ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS Art. 14. Os Territórios Federais de Roraima e do Amapá são ...

Ver também: PEC 35/2006

Avulso inicial da matéria (09/10/2006) - MPV 307/2006

09/10/2006 - Page 1. Page 2. 2 Page 3. 3 Page 4. 4 Page 5. 5 Page 6. 6 Page 7. 7 Page 8. 8 Page 9. 9 Page 10. 10 Page 11. 11 Page 12. 12 Page 13. 13 Page 14. 14 Page 15. 15 Page 16. 16 Page 17. 17 Page 18. 18 Page 19. 19 Page ...

Ver também: MPV 307/2006

Proposta de Emenda à Constituição n° 52, de 2006 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 37 da Constituição Federal para disciplinar o teto de remuneração dos Poderes da União.

11/03/2011 - Altera o art. 37 da Constituição Federal para disciplinar o teto de remuneração dos Poderes da União.

Proposta de Emenda à Constituição n° 7, de 2006 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através de processo seletivo público).

03/04/2006 - Acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através de processo seletivo público).

Projeto de Lei da Câmara n° 97, de 2006 - Pesquisas - Senado Federal

Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União; revoga as Leis nºs 9.421, de 24 de dezembro de 1996, 10.475, de 27 de junho de 2002, 10.417, de 5 de abril de 2002, e 10.944, de 16 de setembro de 2004; e dá outras p...

01/08/2014 - Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União; revoga as Leis nºs 9.421, de 24 de dezembro de 1996, 10.475, de 27 de junho de 2002, 10.417, de 5 de abril de 2002, e 10.944, de 16 de setembro ...

Projeto de Lei do Senado n° 270, de 2006 - Pesquisas - Senado Federal

Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.

13/05/2014 - Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras ...

Texto final revisado (05/05/2006) - PLS 130/2005

05/05/2006 - Page 1. TEXTO FINAL APROVADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 130, DE 2005 Autoriza o Poder Executivo ...

Ver também: PLS 130/2005

Redação Final de Plenário (11/04/2006) - PLV 3/2006

11/04/2006 - Page 1. COMISSÃO DIRETORA PARECER Nº , DE 2006 Redação final das emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2006 (Medida Provisória nº 272, de 2005). ...

Ver também: PLV 3/2006
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