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Proposições
Altera o art. 158 da Constituição Fedral, para estabelecer critério de rateio aos Municípios da receita do ICMS incidente sobre operações relativas a energia elétrica gerada com a utilização de recursos hídricos.
15/02/2011 - Altera o art. 158 da Constituição Fedral, para estabelecer critério de rateio aos Municípios da receita do ICMS incidente sobre operações relativas a energia elétrica gerada com a utilização de recursos hídricos.
Projetos e Matérias - Documentos
14/04/2005 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2005 Dá nova redação ao inciso I do § 2º do art. 149 e à alínea a do inciso X do § 2º do art. 155, acrescenta o § 8º ao art. ...
Proposições
Dá nova redação ao inciso I do § 2º do art. 149 e à alínea a do inciso X do § 2º do art. 155, acrescenta o § 8º ao art. 150, todos da Constituição Federal, e acrescenta o art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Alte...
13/02/2007 - Dá nova redação ao inciso I do § 2º do art. 149 e à alínea a do inciso X do § 2º do art. 155, acrescenta o § 8º ao art. 150, todos da Constituição Federal, e acrescenta o art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ...
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05/10/2005 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2005 Altera o art. 158 da Constituição Federal, para estabelecer critério de rateio aos MunicÃ-pios da receita ...
Projetos e Matérias - Documentos
06/12/2005 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO N° , DE 2005 Altera a Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para flexibilizar as condições de aquisição de armas de fogo de cano longo ...
Proposições
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para flexibilizar as condições de aquisição de armas de fogo de cano longo e proibir a comercialização de revólveres, pistolas e similares.
16/03/2007 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para flexibilizar as condições de aquisição de armas de fogo de cano longo e proibir a comercialização de revólveres, pistolas e similares.
Pronunciamentos
Registro de repúdio à arbitrariedade cometida contra jornalistas da Rede Gazeta.
13/12/2005 - Registro de repúdio à arbitrariedade cometida contra jornalistas da Rede Gazeta. O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. ...
Pronunciamentos
Cobrança de uma política agrícola para o País. Considerações sobre o Estatuto do Desarmamento.
20/10/2005 - Cobrança de uma política agrícola para o País. Considerações sobre o Estatuto do Desarmamento. O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. ...
Pronunciamentos
Comentários sobre a matéria intitulada "Consultorias refazem as contas e já esperam crescimento abaixo de 3%", publicada no jornal O Estado de S.Paulo, edição de primeiro do corrente.
02/12/2005 - Comentários sobre a matéria intitulada "Consultorias refazem as contas e já esperam crescimento abaixo de 3%", publicada no jornal O Estado de S.Paulo, edição de primeiro do corrente. O SR. ...
Pronunciamentos
Apresentação de proposta de emenda constitucional, que isenta por dez anos, obras públicas de infra-estrutura, como rodovias, do pagamento de qualquer tributo.
12/04/2005 - Apresentação de proposta de emenda constitucional, que isenta por dez anos, obras públicas de infra-estrutura, como rodovias, do pagamento de qualquer tributo. O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PMDB - ES. ...