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Emenda Constitucional nº 21 de 18/03/1999 (Publicação Original)

PRORROGA, ALTERANDO A ALIQUOTA, A CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CREDITOS E DE DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA, A QUE SE REFERE O ARTIGO 74 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.

18/03/1999 - ###EMC-000021-0-000-18-03-1999@@@. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 21, DE 1999. Prorroga, alterando a alíquota, a contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão ...

Emenda Constitucional nº 24 de 09/12/1999 (Publicação Original)

ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PERTINENTES Á REPRESENTAÇÃO CLASSISTA NA JUSTIÇA DO TRABALHO.

09/12/1999 - ###EMC-000024-0-000-09-12-1999@@@. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 24. Altera dispositivos da Constituição Federal pertinentes à representação classista na Justiça do Trabalho. ...

Emenda Constitucional nº 22 de 18/03/1999 (Publicação Original)

ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 98 E ALTERA AS ALINEAS "I" DO INCISO I DO ARTIGO 102, E "C" DO INCISO I DO ARTIGO 105 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

18/03/1999 - ###EMC-000022-0-000-18-03-1999@@@. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 22, DE 1999. Acrescenta parágrafo único ao art. 98 e altera as alíneas “i” do inciso I do art. 102, e “c” do inciso I do art. ...

Emenda Constitucional nº 23 de 02/09/1999 (Publicação Original)

ALTERA OS ARTIGOS 12, 52, 84, 91, 102 E 105 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (CRIAÇÃO DO MINISTERIO DA DEFESA).

02/09/1999 - ###EMC-000023-0-000-02-09-1999@@@. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 23. Altera os arts. 12, 52, 84, 91, 102 e 105 da Constituição Federal (criação do Ministério da Defesa). ...

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