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Proposta de Emenda à Constituição n° 96, de 1999 - Pesquisas - Senado Federal

Institui o Fundo Constitucional de Combate à Pobreza e a Contribuição Social sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e Crédito de Natureza Financeira e dá outras providências.

20/06/2000 - Institui o Fundo Constitucional de Combate à Pobreza e a Contribuição Social sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e Crédito de Natureza Financeira e dá outras providências.

Proposta de Emenda à Constituição n° 94, de 1999 - Pesquisas - Senado Federal

Adiciona o § 2º ao art. 7º da Constituição Federal. (Preservação do poder aquisitivo do salário-minimo).

24/04/2007 - Adiciona o § 2º ao art. 7º da Constituição Federal. (Preservação do poder aquisitivo do salário-minimo).

Proposta de Emenda à Constituição n° 95, de 1999 - Pesquisas - Senado Federal

Adiciona parágrafo único ao art. 6º e o inciso IV ao § 5º do art. 165 da Constituição Federal. (Dispõe sobre renda mínima como direito social, orçamento social e controle de gastos públicos).

12/02/2007 - Adiciona parágrafo único ao art. 6º e o inciso IV ao § 5º do art. 165 da Constituição Federal. (Dispõe sobre renda mínima como direito social, orçamento social e controle de gastos públicos).

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
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