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25/10/2004 - Page 1. SENADO FEDERAL PARECER Nº 1.275 DE 2002 (Da Co mis são de Cons ti tu i ção, Jus ti ça e Ci da da nia) So bre as Emen das nºs 2 e 3 de Ple ná rio à Pro pos ta de Emen ...
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25/10/2004 - Page 1. Page 2. Page 3. Page 4.
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05/10/2004 - Page 1. Projeto de Lei do Senado n.º , de 2004. (Do Sr. Mozarildo Cavalcanti) Institui a gratuidade dos Transportes Coletivos urbanos Metropolitanos e Intermunicipais nos dias da ...
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10/11/2004 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2004 Dispõe sobre a proteção, o tratamento e o uso dos dados pessoais e dá outras providências. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Capítulo I ...
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07/12/2004 - Page 1. SENADO FEDERAL PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 279, DE 2004 Institui a gratuidade dos Transportes Coletivos urbanos Metropolitanos e Inter- municipais nos dias ...
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20/10/2004 - Page 1. Presidência da República Subchefia para Assuntos Jurídicos ...
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14/09/2004 - Page 1. SENADO FEDERAL GABINETE DO SENADOR RODOLPHO TOURINHO PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2004 Altera a Constituição Federal para acrescentar ...
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07/12/2004 - Page 1. Modifica a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacio- nal de arquivos públicos e privados e dá outras providências, para tomar obrigatória a ...