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Proposições
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § do artigo 15 da Lei nº 10707, de 30 de julho de 2003, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário.
26/06/2006 - Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § do artigo 15 da Lei nº 10707, de 30 de julho de 2003, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário.
Proposições
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 2º do artigo 15 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário.
16/12/2005 - Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 2º do artigo 15 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário.
Proposições
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 2º do art. 15 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário.
16/12/2005 - Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 2º do art. 15 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário.