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Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 15, de 2013 - Pesquisa de Matérias - Congresso Nacional

Reduz a zero alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação de produtos qu...

11/09/2013 - Reduz a zero alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação ...

Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 14, de 2013 - Pesquisa de Matérias - Congresso Nacional

Dispõe sobre crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias oriundos de provisões para créditos de liquidação duvidosa nas condições que estabelece e dispõe sobre os títulos de crédito e instrumentos...

27/08/2013 - Dispõe sobre crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias oriundos de provisões para créditos de liquidação duvidosa nas condições que estabelece e dispõe sobre os títulos de ...

Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 17, de 2013 - Pesquisa de Matérias - Congresso Nacional

Amplia o valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2011/2012, amplia o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei nº 10.954, de 29 de setembro de 2004, relativo aos desastres ocorridos em 2012, autoriza a distribuição de ...

23/09/2013 - Amplia o valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2011/2012, amplia o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei nº 10.954, de 29 de setembro de 2004, relativo aos desastres ocorridos em 2012, autoriza ...

Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 13, de 2013 - Pesquisa de Matérias - Congresso Nacional

Altera as Leis nºs 6.704, de 26 de outubro de 1979, para dispor sobre o Seguro de Crédito à Exportação nas operações relativas a exportações do setor aeronáutico; 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor sobre o cômputo no Fundo de Ma...

11/09/2013 - Altera as Leis nºs 6.704, de 26 de outubro de 1979, para dispor sobre o Seguro de Crédito à Exportação nas operações relativas a exportações do setor aeronáutico; 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor sobre o cômputo ...

Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 24, de 2013 - Pesquisa de Matérias - Congresso Nacional

Reduz a zero as alíquoras da Contribuição para o PIS/PASEP e da contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros nas mod...

19/12/2013 - Reduz a zero as alíquoras da Contribuição para o PIS/PASEP e da contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo de ...

Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 25, de 2013 - Pesquisa de Matérias - Congresso Nacional

Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a utilizar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, instituído pela Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para a contratação de todas as ações relacionadas à reforma, moderniza...

13/01/2014 - Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a utilizar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, instituído pela Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para a contratação de todas as ações relacionadas ...

Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 23, de 2013 - Pesquisa de Matérias - Congresso Nacional

Altera a Lei nº 10.552, de 13 de novembro de 2002, para dispor sobre a concessão de garantia da União a entidades controladas indiretamente pelos entes da Federação; autoriza o aumento do capital social da VALEC – Engenharia, Construções...

19/12/2013 - Altera a Lei nº 10.552, de 13 de novembro de 2002, para dispor sobre a concessão de garantia da União a entidades controladas indiretamente pelos entes da Federação; autoriza o aumento do capital social da VALEC – ...

Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 26, de 2013 - Pesquisa de Matérias - Congresso Nacional

Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências.

13/01/2014 - Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências.

Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 18, de 2013 - Pesquisa de Matérias - Congresso Nacional

Altera a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; altera as Leis nºs 11.526, de 4 de outubro de 2007, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, 11.892, de 29 ...

11/11/2013 - Altera a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; altera as Leis nºs 11.526, de 4 de outubro de 2007, 8.958, de 20 de dezembro de ...

Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 22, de 2013 - Pesquisa de Matérias - Congresso Nacional

Altera a Lei nº 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida; constitui fonte adicional de recursos para a Caixa Econômica Federal; altera ...

27/11/2013 - Altera a Lei nº 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida; constitui fonte adicional de recursos para a Caixa Econômica ...

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