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Ofício (CN) n° 16, de 2013 - Pesquisa de Matérias - Congresso Nacional

Encaminha, em cumprimento ao estabelecido pelo §4°, art. 20 da Lei n° 7.827, de 27 de setembro de 1989, com a redação dada pela Lei Complementar n° 125, de 03 de janeiro de 2007, o "Relatório de Resultados e Impactos - Exercício de 2012-...

08/06/2015 - Encaminha, em cumprimento ao estabelecido pelo §4°, art. 20 da Lei n° 7.827, de 27 de setembro de 1989, com a redação dada pela Lei Complementar n° 125, de 03 de janeiro de 2007, o "Relatório de Resultados e Impactos ...

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