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Legislação citada (18/06/2013) - PLS 239/2013

18/06/2013 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2013 (Senador Alfredo Nascimento - PR/AM) Altera o Código de Defesa do Consumidor para estabelecer que não incidirão juros ...

Ver também: PLS 239/2013

Relatório Legislativo (06/03/2013) - PLS 144/2012

06/03/2013 - Page 1. PARECER Nº , DE 2012 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 144, de 2012, que Altera o Decreto-Lei Lei nº 986, de 21 de ...

Ver também: PLS 144/2012

Minuta do relatório final (17/10/2013) - PLS 281/2012

AGENDA BRASIL 2015

17/10/2013 - Page 1. PARECER Nº , DE 2013 Da COMISSÃO TEMPORÁRIA DE MODERNIZAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, sobre os Projetos de Lei do Senado nº 281, de ...

Ver também: PLS 281/2012

Emendas apresentadas perante a Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor. (12/08/2013) - PLS 282/2012

12/08/2013 - Page 1. SENADO FEDERAL Page 2. 2 Page 3. 3 Page 4. 4 Page 5. 5 Page 6. 6 Page 7. 7 Page 8. 8 Page 9. 9 Page 10. 10 Page 11. 11 Page 12. 12 Page 13. 13 Page 14. 14 Page 15. 15 Page 16. 16 Page 17. 17 Page 18. ...

Ver também: PLS 282/2012

Lei nº 9.472/1997 x PLS (19/07/2013) - PLS 52/2012

19/07/2013 - Page 1. Quadro comparativo do Projeto de Lei do Senado nº 52, de 2012 Elaborado pelo Serviço de Redação da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal. (Elaboração: 19.07 ...

Ver também: PLS 52/2012

Avulso inicial da matéria (07/02/2013) - PLS 24/2013

07/02/2013 - Page 1. SENADO FEDERAL PROJETO DE LEI DO SENADO N° 24, DE 2013 Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor ...

Ver também: PLS 24/2013

EMENDA 2/S / CCJ - PLS 757/2011

17/04/2013 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete da Liderança do PSDB 1 EMENDA Nº – CCJ (ao Substitutivo ao PLS 757, de 2011) Suprima-se a expressão “ou a alteração do voo” constante do caput do art. ...

Ver também: PLS 757/2011

Lista de Presença da 8a reuniao (29/04/2013) - PLS 283/2012

AGENDA BRASIL 2015

29/04/2013 - Page 1.

Ver também: PLS 283/2012

Projeto de Lei do Senado n° 215, de 2013 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar à instituição financeira a realização de débito em contas de depósito sem prévia autorização do consumidor.

18/03/2015 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar à instituição financeira a realização de débito em contas de depósito sem prévia autorização do consumidor.

Anexo (18/03/2013) - PLS 582/2011

18/03/2013 - Page 1. Page 2.

Ver também: PLS 582/2011
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