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09/07/2013 - Page 1. EMENDA Nº - CCJ (SUBSTITUTIVA GLOBAL) (PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 71, DE 2012). Altera a Constituição Federal para fixar em cinco anos os mandatos ...
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21/08/2013 - Page 1. SENADO FEDERAL GABINETE DO SENADOR SÉRGIO SOUZA EMENDA Nº – CCJ (ao PLC nº 103, de 2012) Dê-se à Estratégia 12.7 do Anexo ao Projeto de Lei da Câmara nº 103, de 2012, a seguinte redação: ...
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23/04/2013 - Page 1. EMENDA Nº 8 (ao PLS nº 124, de 2013 – Complementar) Acrescente-se os seguintes artigos 5º e 6º ao Projeto de Lei (PLS) nº 124, de 2013 – Complementar, remunerando-se o art. 5º como art. 7°: Art. ...
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10/07/2013 - Page 1. EMENDA Nº 1 – CCJ Dê-se a seguinte redação à ementa do Projeto de Lei do Senado nº 86, de 2013: Altera a Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, para reduzir a zero a alíquota da Contribuição para os ...
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(PROJETO DE LEI DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS)
08/07/2013 - Page 1. EMENDA Nº – CCJ (ao PLS nº 224, de 2013 - Complementar) Altere-se a redação e acresça-se o parágrafo único ao Art. 16 do Projeto de Lei do Senado nº 224, de 2013 – Complementar: Art. 16. ...
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AGENDA BRASIL 2015
11/04/2013 - Page 1. EMENDA Nº 3 - CAE (ao PRS nº 1, de 2013) Dê-se ao art. 2º do Projeto de Resolução nº 1, de 2013, a seguinte redação: "Art. 2º O disposto no art. 1º não se aplica às operações ...
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(PEC DA PARTICIPAÇÃO POPULAR)
10/07/2013 - Page 1. EMENDA Nº 8 - CCJ Acresça-se ao art. 61 da Constituição Federal, na forma dada pelo art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2011, o seguinte § 5º: “Art.61. .... ...
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17/04/2013 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete da Liderança do PSDB 1 EMENDA Nº – CCJ (ao Substitutivo ao PLS 757, de 2011) Suprima-se a expressão “ou a alteração do voo” constante do caput do art. ...
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AGENDA BRASIL 2015
07/05/2013 - Page 1. Gab. Senador Eduardo Suplicy EMENDA MODIFICATIVA Nº 45 – CAE (ao PRS nº 1, de 2013) Dê-se aos §§ 2º e 3º do art. 1º do Projeto de Resolução do Senado nº 1, de ...
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26/09/2013 - Page 1. EMENDA Nº 2 - CRE Acrescentem-se os seguintes artigos 2º e 3º ao Projeto de Lei do Senado nº 399, de 2011, renumerando- se o atual art. 2° como art. 4º: “Art.2º Assegura ...