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Relatório Legislativo (15/08/2013) - CON 1/2013

15/08/2013 - Page 1. PARECER Nº , DE 2013 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre a Consulta nº 1, de 2013, da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), sobre ...

Ver também: CON 1/2013

Parecer (21/08/2013) - CON 1/2013

21/08/2013 - Page 1. PARECER Nº , DE 2013 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre a Consulta nº 1, de 2013, da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), sobre ...

Ver também: CON 1/2013

Consulta (SF) n° 1, de 2013 - Pesquisas - Senado Federal

Consulta do Requerimento nº 38, de 2012, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que requer manifestação da CCJ quanto à constitucionalidade e à juridicidade dos projetos de lei que visam alterar a relação descritiva de transportes, c...

21/12/2018 - Consulta do Requerimento nº 38, de 2012, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que requer manifestação da CCJ quanto à constitucionalidade e à juridicidade dos projetos de lei que visam alterar a relação descritiva ...

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
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