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Legislação
AUTORIZA O MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - MG A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA E DA GESTÃO DOS SETOR...
23/08/2001 - ###RSF-000013-0-000-23-08-2001-ATU-01@@@. Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Edison Lobão, Presidente, Interino, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo a seguinte. ...
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AUTORIZA O MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - MG A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA E DA GESTÃO DOS SETOR...
23/08/2001 - ###RSF-000013-0-000-23-08-2001@@@. Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Edison Lobão, Presidente, Interino, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo a seguinte. RESOLU Ç Ã O. ...
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RESTABELECE A RESOLUÇÃO 32, DE 2000, DO SENADO FEDERAL.
20/12/2001 - ###RSF-000041-0-000-20-12-2001@@@. Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Ramez Tebet, Presidente, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo a seguinte. ...
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AUTORIZA O MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - MG A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO FINAME JUNTO AO BANCO ABN AMRO REAL S.A., NO VALOR DE R$ 6.800.000,00 (SEIS MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS).
07/12/2001 - ###RSF-000029-0-000-07-12-2001@@@. Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Ramez Tebet, Presidente, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo a seguinte. RESOLU Ç Ã O. ...
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DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2 DA RESOLUÇÃO 20, DE 2001, DO SENADO FEDERAL.
17/10/2001 - ###RSF-000023-0-000-17-10-2001@@@. Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Ramez Tebet, Presidente, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo a seguinte. ...
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AUTORIZA O ESTADO DA BAHIA A RENOVAR, AMPLIAR E ADEQUAR AS GARANTIAS PRESTADAS AS OPERAÇÕES DE CREDITO CONTRATADAS NO AMBITO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DA LAVOURA CACAUEIRA BAIANA, NO VALOR GLOBAL DE R$ 91.600.000,00 (NOVENTA E UM MILHÕE...
06/09/2001 - Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Edison Lobão, Presidente, Interino, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo a seguinte. RESOLUÇÃO Nº 20, DE 2001. ...
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AUTORIZA O ESTADO DA BAHIA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB), COM RECURSOS DE REPASSE DO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE US$ 10,000,000.00 (DEZ MILHÕES DE DOLARES NO...
28/06/2001 - ###RSF-000011-0-000-28-06-2001@@@. Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Jader Barbalho, Presidente, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo a seguinte. ...
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AUTORIZA O MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - MG A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA E DA GESTÃO DOS SETOR...
23/08/2001 - ###RSF-000013-0-000-23-08-2001-RET-01@@@. RETIFICAÇÃO. RESOLU Ç AO. Nº 13, DE 2001. Autoriza o Município de Juiz de Fora - MG a contratar operação de crédito com ...
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RATIFICA A AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELA RESOLUÇÃO 26, DE 2000, DO SENADO FEDERAL, PARA O MUNICIPIO DE SÃO PAULO - SP, CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, DE ATE R$ 104.954.180,...
13/12/2001 - ###RSF-000036-0-000-13-12-2001@@@. Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Ramez Tebet, Presidente, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo a seguinte. ...
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AUTORIZA O ESTADO DA BAHIA A RENOVAR, AMPLIAR E ADEQUAR AS GARANTIAS PRESTADAS AS OPERAÇÕES DE CREDITO CONTRATADAS NO AMBITO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DA LAVOURA CACAUEIRA BAIANA, NO VALOR GLOBAL DE R$ 91.600.000,00 (NOVENTA E UM MILHÕE...
06/09/2001 - ###RSF-000020-0-000-06-09-2001@@@. Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Edison Lobão, Presidente, Interino, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo a seguinte. RESOLU Ç Ã O. ...