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Institui o Grupo de Trabalho Permanente de Avaliação de Livros Didáticos.
30/03/2015 - Institui o Grupo de Trabalho Permanente de Avaliação de Livros Didáticos.
Proposições
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23/06/2010 - Cria o Conselho de Assuntos Econômicos do Senado Federal.