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Decreto nº 4.497 de 04/12/2002 (Publicação Original)

ALTERA O ARTIGO 17 DO DECRETO 2.134, DE 24 DE JANEIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CATEGORIA DOS DOCUMENTOS PUBLICOS SIGILOSOS E O ACESSO A ELES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

04/12/2002 - ###DEC-004497-0-000-04-12-2002@@@. DECRETO Nº 4.497, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2002. Altera o art. 17 do Decreto nº 2.134, de 24 de janeiro de 1997, que dispõe sobre ...

Decreto nº 4.553 de 27/12/2002 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A SALVAGUARDA DE DADOS, INFORMAÇÕES, DOCUMENTOS E MATERIAIS SIGILOSOS DE INTERESSE DA SEGURANÇA DA SOCIEDADE E DO ESTADO, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

27/12/2002 - ###DEC-004553-0-000-27-12-2002@@@. DECRETO N. 4.553 – DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002. Dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos ...

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