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Projeto de Lei do Senado n° 252, de 2002 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 4737, de 15 de julho de 1965, (Código Eleitoral), para assegurar o exercício do sufrágio aos condenados cuja sentença não transitou em julgado.

13/03/2003 - Altera a Lei nº 4737, de 15 de julho de 1965, (Código Eleitoral), para assegurar o exercício do sufrágio aos condenados cuja sentença não transitou em julgado.

Projeto de Lei da Câmara n° 60, de 2002 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta parágrafo único ao artigo 13 da Lei nº 9096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), permitindo a criação de uniões partidárias.

04/04/2007 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 13 da Lei nº 9096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), permitindo a criação de uniões partidárias.

Proposta de Emenda à Constituição n° 25, de 2002 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta artigo 84 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prorrogar o mandato dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, de modo a possibilitar, a partir de 2006, eleições gerais e coincidência de mandatos em...

29/05/2003 - Acrescenta artigo 84 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prorrogar o mandato dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, de modo a possibilitar, a partir de 2006, eleições gerais e coincidência de ...

Proposta de Emenda à Constituição n° 22, de 2002 - Pesquisas - Senado Federal

Altera os artigos 14 e 15 da Constituição Federal, para permitir o voto dos presos.

24/06/2003 - Altera os artigos 14 e 15 da Constituição Federal, para permitir o voto dos presos.

Projeto de Lei do Senado n° 125, de 2002 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o artigo 57 da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, para obrigar os partidos a transmitir a propaganda eleitoral em linguagem oficial para deficientes auditivos.

25/01/2011 - Altera o artigo 57 da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, para obrigar os partidos a transmitir a propaganda eleitoral em linguagem oficial para deficientes auditivos.

Proposta de Emenda à Constituição n° 4, de 2002 - Pesquisas - Senado Federal

Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 17 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a organização e funcionamento dos partidos políticos).

24/10/2018 - Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 17 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a organização e funcionamento dos partidos políticos).

Projeto de Lei do Senado n° 195, de 2002 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta inciso X ao parágrafo único do artigo 145 e §§ 6º e 7º ao artigo 148 da Lei nº 4737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para permitir que o eleitor vote fora de sua seção eleitoral.

14/12/2005 - Acrescenta inciso X ao parágrafo único do artigo 145 e §§ 6º e 7º ao artigo 148 da Lei nº 4737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para permitir que o eleitor vote fora de sua seção eleitoral.

Proposta de Emenda à Constituição n° 32, de 2002 - Pesquisas - Senado Federal

Altera os artigos 46 e 56 da Constituição Federal, para estabelecer normas sobre a sucessão de Senador no caso de vaga que ocorrer antes do término do mandato.

28/03/2007 - Altera os artigos 46 e 56 da Constituição Federal, para estabelecer normas sobre a sucessão de Senador no caso de vaga que ocorrer antes do término do mandato.

Proposta de Emenda à Constituição n° 7, de 2002 - Pesquisas - Senado Federal

Dá nova redação aos §§ 1º, 2º e 3º do artigo 14 da Constituição Federal, para facultar a participação do estrangeiro domiciliado no Brasil em eleições municipais.

29/03/2007 - Dá nova redação aos §§ 1º, 2º e 3º do artigo 14 da Constituição Federal, para facultar a participação do estrangeiro domiciliado no Brasil em eleições municipais.

Proposta de Emenda à Constituição n° 30, de 2002 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta os §§ 12 e 13 ao artigo 14 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a substituição dos titulares das Chefias do Poder Executivo nos seis meses anteriores às eleições).

12/02/2007 - Acrescenta os §§ 12 e 13 ao artigo 14 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a substituição dos titulares das Chefias do Poder Executivo nos seis meses anteriores às eleições).

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